Politica Criminal E Estupro

ELISABETH DE SOUZA SOARES IVONILDO DA SILVA LACERDA JUNIOR JANARA DE FIGUEIREDO TELES LÚCIO JOSÉ DOS SANTOS NETO SARA SANTOS SOUSA CRIMES HEDIONDOS: ESTUPRO Projeto de Pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodologia Científica do Departamento de Filosofia e Teologia: turma A 05, para integrar N2. Orientadora: Profª Dra. Zildete I. O. Martins

FESP FACULDADES Bacharelado em Direito Política Criminal e Segurança Pública Prof. Ms. Arnaldo Sobrinho Discente: Atividade de avaliação continuada Leia e responda: Relator do novo código penal retira propostas polêmicas 21 de agosto de 2013 | 20h 46 EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou seu parecer preliminar retirando do texto propostas como a legalização do aborto e da eutanásia.…

Elissana Vieira Duarte Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS RONDONÓPOLIS/MT 2013 Elen Stelita Francisco Aguiar Elissana Vieira Duarte Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de…

imposição de medida de segurança) transitadas em julgado. A sentença é título executivo judicial, que é mutável. Não obstante, também estão sujeitas a execução as decisões homologatórias de transação penal exaradas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. - Não é pacífica na doutrina a natureza jurídica da execução penal, havendo, por um lado, quem defenda seu caráter puramente administrativo e, por outro, quem sustente sua natureza eminentemente jurisdicional. A corrente majoritária…

quer o aborto porque foi vítima de estupro, mas essa autorização demora a ser expedida, o que faz a vítima sofrer por um período maior e também a faz correr mais riscos, porque é sabido que quanto antes a intervenção for realizada melhores serão os resultados e menores os riscos. Inclusive o Conselho Federal de Medicina, no dia 25 de abril de 2005, publicou um informe onde recomenda que os médicos devem ter em mãos o Boletim de Ocorrência do crime de estupro como um instrumento…

obrigados a conviver com altos índices de homicídios qualificados, latrocínios, estupros e roubos a banco. A sociedade brasileira esperava providências importantes no sentido de coibir o crime. O grande foro de debates à época foi, sem dúvida, a Assembléia Nacional Constituinte que teve a grande oportunidade de dar a resposta que a sociedade brasileira merecia no sentido de endurecer a lei penal e estabelecer políticas criminais adequadas para punir com mais severidade criminosos…

Sobre a cultura do estupro 122 Expressão indica que a sociedade não só tolera como incentiva a violência contra mulheres por meio da violência sexual, mas vai além: é um processo para constranger pessoas a se adequarem a papéis de gênero Por Cynthia Semíramis Uma expressão que vem se tornando bastante frequente quando se fala em violência contra mulheres é que vivemos em uma “cultura do estupro”, na qual a sociedade incentiva a violência sexual contra mulheres. Porém, essa visão é bastante

HISTÓRICO dos menores infratores 13 1.1 Evolução histórica da Maioridade penal no Brasil 15 INTRODUÇÃO Atualmente a violência vem atingindo grandes proporções, não só nas grandes cidades, mas também nas pequenas cidades. Assassinatos, roubos, estupro, tráfico de drogas, estão passando cada vez mais a fazer parte da rotina da população. Temos um mundo dinâmico e cheio de alternativas para o combate da violência que cresce a cada dia, seja nas grandes cidades, ou nas pequenas…

DE POLÍTICA CRIMINAL? PAULO QUEIROZ Professor da Universidade Católica do Salvador – UCSal; Procurador da República na Bahia A doutrina sói distinguir direito penal, política criminal e criminologia, recorrendo, ainda que não explicitamente, à estrutura tridimensional do direito: a criminologia se ocuparia do crime enquanto fato; a política criminal, enquanto valor; o direito penal, enquanto norma(Mir Puig, Derecho Penal, p. 16, Barcelona, 1998.). Atualmente, entende-se que…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos da Teoria das Janelas Quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, principalmente numa visão conceitual de desordem como fator de elevação dos índices de criminalidade. DESENVOLVIMENTO A Teoria das Janelas Quebradas foi elaborada, em 1982, pelos criminologistas americanos James Wilson e George Kelling, cujo objetivo é mostrar a relação de causalidade existente