Politica Criminal E Estupro

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Luane Jemimi dos Santos R.A B3861J­0 Sumário 1. Delimitação do tema 2. Problematização 3. Hipóteses 4. Justificativa 5. Objetivo 6. Fichamento 7. Referências bibliograficas Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Art 217 e 218 Codigo Penal. 1 Tema: Estupro de Vulnerável: É o crime práticado contra menores de 14 anos, idade esta considerada "Maioridade Sexual do francês majorité sexuelle" (indica a idade a partir da qual o indivíduo tem,…

Direito Penal Análise jurídica do crime de Estupro Daniela Bastos Soares Especialista em Advocacia Criminal Professora de Direito Penal Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos serão abordados, levando-se à uma interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra. Palavras-chaves: estupro; dignidade sexual, análise jurídica, controvérsias. Introdução…

líder do governo propôs a alteração da lei de responsabilidade criminal de menores para reduzir a idade penal de quem cometeu crimes particularmente graves ou são "multireincidentes" e aumentar as penas de internamento. Atualmente, as crianças podem ser processados por tribunais especiais se eles estão entre 14 e 18 anos, mas acredita que "em casos excepcionais", a redução da idade de criminoso "seria necessário." MAYORIDAD CRIMINAL redutor é isto ser esperado como a solução? De…

O(s) novo(s) crime(s) de estupro. Apontamentos sobre as modificações implementadas pela Lei nº 12.015/2009 Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13307 ________________________________________ Tiago Lustosa Luna de Araújo bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP; pós-graduado em Ciências Penais pela UNISUL-IPAN-REDE LFG; Delegado da Polícia Civil no Estado de Sergipe. ________________________________________

vontade pessoal. Conta ainda no Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, o atentado violento ao pudor e ato obsceno. 3. Conseqüências da violência na vida de uma mulher A violência contra a mulher, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica, é também, principalmente, um caso de saúde pública. Muitas mulheres adoecem a partir de situações de violência. Elas…

que regula, protege, e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, avaliar a eficácia jurídica das mudanças de acordo com o contexto social hodierno, demonstrando os pareceres contra e ao favor de uma eventual redução da maioridade criminal. 2 JUSTIFICATIVA Justifica-se a escolha do tema de pesquisa por ser de uma matéria de grande afinidade, e também por ter ambição de futuramente poder desenvolver trabalhos mais aprofundados sobre a questão. Outrossim, determinei esta…

transmissão dos caracteres hereditários nos indivíduos e as propriedades das moléculas que asseguram esta transmissão vem sendo explorada no contexto jurídico, valendo-se dos avanços dos estudos nesta área para auxiliar juízes e jurados nas áreas criminal e cível. Trazendo à tona o conceito de genética forense ou DNA forense (BONACCORSO, 2005). Em meados da década de 80 o cientista Alec Jeffreys sugeriu que todos os indivíduos poderiam ser identificados a partir de um padrão…

Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica Seminário de Capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil 2006 1 Realização: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores:…

- Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. - Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente.…