Politica Criminal E Estupro

Estados a adotam, baseando-se no princípio da segurança pública. (SERRANO, pg. 02) Países que adotam a pena de morte Apesar de alguns países apresentarem uma política punitiva rigorosa, não houve redução da criminalidade como era esperado pelas autoridades. Um exemplo desse fato é o que ocorre com o índice de estupros na Índia. Neste país, a pena para esse tipo de crime é a capital, porém não houve grande diminuição dos casos notificados. Esse fenômeno é esclarecido por…

ARTIGO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER” Andressa Oliveira e Claiton Oliveira RESUMO: O presente artigo atende a exigência da disciplina: Ciência Política, ministrada pelo Dr. Jairo Dias Nogueira e propõe uma reflexão crítica sobre a violência doméstica contra a mulher e as consequências que causam na vida das pessoas e à sociedade. PALAVRAS-CHAVE: violência doméstica e familiar contra a mulher, presentes acontecimentos, cotidiano. 1- INTRODUÇÃO :A violência contra a mulher é um ato que

passado não pode persegui-lo para sempre. Todavia ,reabilitação criminal é instituto de direito penal que tem por objetivo, uma vez que medida de política criminal, conceder ao condenado com pena cumprida, desprovido de ônus penais e sociais, a possibilidade de ver seu nome reabilitado, sem que constem em certidões expedidas pelo poder púbico quaisquer menções à condenação anteriormente sofrida. Quanto a ser medida de política criminal, tal ocorre com o objetivo da reinserção social do…

sendo violentadas sexualmente em razão ou justificação do matrimônio. [Trecho confuso; deve ser reescrito com mais clareza]. Essa sujeição leva muitas a se calarem ou a se omitirem diante de tamanha barbárie, permitindo o ato sexual em forma de estupro consentido em preservação à honra da família e os costumes segundo valores patriarcalistas [patriarcais]. É certo que as inovações no combate à violência contra a mulher, com a implantação da “Lei Maria da Penha”, têm refletido [mostrado]…

democráticas diante da violência e da criminalidade entre jovens, necessita de diagnósticos sérios comprometidos com a verdade e com as novas tendencias da politica criminal, de caráter preventivo e protetor da dignidade humana a repressão não é o remédio para se resolver o problema da delinquência juvenil, mas sim a implantação de politicas publicas capazes de desenvolver moral, intelectual e socialmente o adolescente infrator, promovendo de maneira efetiva a sua inclusão social. A…

imputável ao agente a título de culpa. Se há dolo, ainda que eventual, por parte do agente, haverá concurso de crimes: o de aborto e o de lesão corporal grave ou homicídio, conforme o caso. O aborto qualificado somente se refere às modalidades criminais previstas nos artigos 125 e 126 do CP. O aumento especial da pena não é aplicável à mulher (no caso de sobrevivência desta à lesão sofrida), ainda quando consenciente. No caso de lesões ou morte da mulher, tratando-se de auto-aborto, o…

da legislação especial." Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de agosto de 1993 BENEDITO DOMINGOS Deputado Federal - PP/DF JUSTIFICAÇÃO O objetivo desta proposta é atribuir responsabilidade criminal ao jovem maior de dezesseis anos. A conceituação da inimputabilidade penal, no direito brasileiro, tem como fundamento básico a presunção legal de menoridade, e seus efeitos, na fixação da capacidade para entendimento do ato…

apesar de afrontar os Tratados de Direitos Humanos e a Constituição. Os adeptos da ideologia Law and Order gozam desse prazer, o qual aplaca a opinião pública, sem resolver o problema da criminalidade. Embriagados, não vêem que a melhor política criminal é uma política social bem formulada e aplicada; não vêem na certeza da punição o meio mais eficaz para diminuir os índices de criminalidade, em vez de penas mais longas e duras, conforme a sábia lição de Cesare Beccaria (1738-1794).…

Dinamarquezes e Hespanhoes, e mui principalmente da legislação de Moisés, que foi o único, entre os antigos, que se condoeu da sorte miserável dos escravos, não só por humanidade, que tanto reluz nas suas instituições, mas também pela sabia politica de não ter inimigos caseiros, mas antes amigos, qiie podessem defender o novo Estado dos Hebreos, tomando as armas, quando preciso fosse, á favor de seus senhores, como ja tinhão feito os servos do Patriarcha Habrahão antes delh. [...] [

objetos de investigação. Conflitos domésticos brutais, excetuando o caso de Ruanda, não suscitaram atenção para punir as atrocidades. Vários entraves impediram um maior avanço das comissões e tribunais internacionais, sobretudo a forte influência política exercida pelos Estados nacionais (dificuldades logísticas, legais e burocráticas). |[pic] |[pic] | |Tribunal Internacional de Nuremberg em novembro1945 …