Direito penal 2 - c

Plano de Aula: 1 - CONCURSO DE CRIMES

DIREITO PENAL II

Título
1 - CONCURSO DE CRIMES
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
1
Tema
CONCURSO DE CRIMES
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer o plano de aula.

- Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie.

- Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito.

- Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente.

- Identificar, nos casos concretos propostos, a espécie de Concurso de Crimes aplicável e seus consectários para fins de fixação de pena.

Estrutura do Conteúdo
1 – Conceito

1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes

1.2 Sistema de Aplicação de Pena:

a)Exasperação de Pena.

b)Cúmulo Material.

- Leia o material constante no seu material didático.

2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas – distinção.

3 – Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva)

4 - Concurso Material ou Real

4.1 Conceito

4.2 Requisitos

4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo

4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material.

- Leia o art. 69, do Código Penal.

5 – Concurso Formal ou Ideal

5.1 Conceito

5.2 Requisitos

5.3 Espécies:

a)Homogêneo e Heterogêneo

b)Perfeito e Imperfeito – unidade e diversidade de desígnios.

- Leia o art. 70, do Código Penal.

5.4. Sistemas de Aplicação de Pena e Concurso Material Benéfico.

- Leia o art. 70, parágrafo único, do Código Penal.

6. Continuidade Delitiva

6.1.Conceito.

6.2.Natureza Jurídica – Teorias: