Policiais

Discute-se bastante, no meio policial, sobre o uso da força letal na autodefesa, mas uma idéia surge quase universalmente. É o conceito chamado Síndrome do Tiro na Perna. Essa síndrome é expressa pelas opiniões do tipo: “Eu não vou atirar para matar, mas vou mirar na perna do bandido!”. Precisava matar com três tiros no peito? Por que não atiraram na perna? Eu acredito que tais pensamentos tenham origem na boa índole das pessoas que possuem armas de fogo para a defesa pessoal,…

Policiais Militares tem direito à Aposentadoria Especial por Periculosidade O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Geral da Previdência Social (Lei n° 8.213/91), no que trata da Aposentadoria Especial por Periculosidade deve ser aplicada aos Policiais Militares. A possibilidade da concessão da Aposentadoria Especial encontra-se prevista no art. 40, § 4º, da Constituição Federal o qual dispõe: “§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de…

princípio largamente utilizado. Nas instituições policiais, civis e militares, e nas forças armadas, onde, formando um binômio com a disciplina, é considerado um fundamento basilar dessas organizações. Esta tese tem por objetivo suscitar a discussão de um tema que faz parte do dia-a-dia dos policiais: a hierarquia. Por que levantamos essa discussão? Respondo: entendemos que com o advento da Lei nº 9.266/96, que reorganizou a Carreira Policial Federal, houve uma mudança radical no…

das maiores demonstrações dessa imperícia foram as constantes cenas e relatos de abuso de poder das forças policiais estaduais -a Polícia Militar específicamente. Um dos casos que mais evindenciou a violência policial foi o caso da repórter Giuliana Vallone, correspondente da Folha de S. Paulo nos prostestos, que foi atingida à queima roupa por uma bala de borracha disparada por um policial do CHOQUE gratuitamente enquanto ela exercia a sua função, quase levando-a ao quadro de…

Faculdade Alfredo Nasser Disciplina: Direito Processual Penal II Prof. Márcio do Nascimento Turma: DN6 ALUNO: Bruno Gomes Ferreira EXERCÍCIOS - Inquérito policial e Ação Penal 1) Explique por que o inquérito é dispensável para o oferecimento de denúncia ou de queixa. O inquérito policial, procedimento adotado pela polícia judiciária para realizar a apuração das infrações penais e suas respectivas autorias. Ele não é a rigor indispensável para a propositura da ação penal, uma vez…

respeito à primeira fase, que é aquela de investigação, passando pelo inquérito policial. 1 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. A autoridade policial, num primeiro momento, precisa identificar as chamadas fontes de…

Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 O poder-dever discricionário caracteriza-se por ser um poder de:Sua resposta: escolha com limitações legais (em 9/4/2014 08:43:10) Questão 2 Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações: • O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na…

000-00, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, nº xx, Bairro XXXXXX, na Cidade de Porto Alegre, por sua advogada, abaixo assinada, procuração anexa, vêm à presença de Vossa Senhoria expor e, posteriormente, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, com fundamento no artigo 5º, II, do Código de Processo Penal, contra Alcides Noronha, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 0000000000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xx

legislação correlata atualizada. I N V E S T I G A Ç Ã O P R E L I M I N A R I. Inquérito Policial: arts. 5º/23 CPP 1. Conceito: É um procedimento administrativo, pré-processual, que visa apurar a autoria e a materialidade de determinada infração penal para propiciar o ajuizamento da ação penal. 2. Origem da notitia criminis: a) conceito de NC: é o conhecimento da notícia da infração penal, pela autoridade policial, de forma espontânea ou provocada. b) espécies de NC: b.1) NC de…

FACAM FACULDADE DO MARANHÃO BEQUIMÃO INQUERITO POLICIAL E AÇÃO PENAL PATRICK P. PINHEIRO SÃO LUIS OUTUBRO – 2013 PATRICK PAULINO PINHEIRO INQUERITO POLICIAL E AÇÃO PENAL Trabalho apresenta do ao professor: Joaquim Farias de Oliveira Da disciplina: Direito do Processual Penal I Período: