Requerimento de Inquérito Policial Peça

Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia da 3º Delegacia de Polícia do Município de Porto Alegre/RS

Antônio dos Reis, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 0000000000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, nº xx, Bairro XXXXXX, na Cidade de Porto Alegre, por sua advogada, abaixo assinada, procuração anexa, vêm à presença de Vossa Senhoria expor e, posteriormente, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, com fundamento no artigo 5º, II, do Código de Processo Penal, contra Alcides Noronha, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 0000000000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxx, na Cidade de Porto Alegre, pelos fatos e fundamentos abaixo narrados.

I - Do fato

Alcides Noronha compareceu no dia 29/10/2012 junto a esta mesma Delegacia de Polícia e prestou declarações levianas informando que o ora autor Antônio dos Reis estaria praticando violências físicas contra a filha Severa Marques Reis. Alcides requereu a abertura de inquérito policial, o qual foi acolhido. Uma vez concluído, o inquérito policial foi remetido ao Ministério Público que ofereceu denúncia pelo crime apontado.
Na fase policial, a vítima Severa negou os fatos narrados por Alcides e, a esposa de Antônio afirmou que existe uma briga por questões patrimoniais entre Antônio e o vizinho Alcides e que este estaria querendo prejudicar Antônio, por vingança. Ainda, prestou esclarecimento afirmando que não houve qualquer violência ou constrangimento contra a filha do casal. A própria criança, quando ouvida pelo conselheiro tutelar reconheceu a ausência de violência ou constrangimento por parte de seu pai. Antônio já foi citado e apresentou resposta no processo nº 0010020066089 que tramita junto à 5º Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
No dia 5 de fevereiro de 2013 foi proferido despacho pelo MM. Juízo da 5º Vara