Poderes E Deveres

DA PERDA DO PODER FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA. 1. Do Conceito e da Evolução Histórica do poder familiar O conceito e a extensão das famílias se alteraram com grande freqüência. Traços históricos mostram que antigamente o grupo familiar não se limitava em relações individuais, visto que as relações sexuais ocorriam entre todos os membros que integravam a tribo, desta forma, ficava evidente o desconhecimento do pai biológico dos filhos gerados no ventre das…

“Abandono Afetivo” RESUMO : O presente trabalho traz breves reflexões acerca da responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos em caso de abandono afetivo, principalmente quando se fala em descumprimento dos deveres e obrigações dos pais decorrentes do poder familiar. Foi utilizado como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, dando destaque à recente decisão do STJ quanto ao assunto discutido neste artigo. Embora existam argumentos tentando negar a reparação…

algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira. Neste “dever” vão incluídos o “ter permissão” e o “poder” (ter competência). “Norma” é o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita, permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém. Se o ato legislativo, que subjetivamente tem o sentido de dever-ser, tem também objetivamente este sentido, quer dizer, tem o sentido de ma norma válida, é…

filho que sofre com o abandono afetivo, que na maioria das vezes o tornam pessoas com sentimentos negativos, que possuem maiores tendências a se tornarem pessoas depressivas e sem autoestima, podendo leva-lo à criminalidade. PALAVRAS – CHAVE: 1. Poder Familiar 2. Afeto; 3. Abandono afetivo; 4. Responsabilidade civil. INTRODUÇÃO O Direito de Família vem se destacando pela sua constante evolução social. Este engloba as relações familiares, que por sua vez vêm se mostrando muito mais…

O termo responsabilidade é utilizado para designar várias situações no campo jurídico. Contudo, importa enfocá-lo no sentido de dever jurídico atribuído a uma pessoa ou jurídica. Segundo Cavalieri Filho (2003, p. 24), podemos salientar que, o emprego dos substantivos obrigação e responsabilidade como se fossem sinônimos. A obrigação constantemente representa um dever jurídico, a responsabilidade é um reflexo da violação da obrigação. Não se pode tratar da responsabilidade pelo dano…

que controlam e administram uma nação. País soberano, com estrutura própria e politicamente organizado 1.2Elementos do Estado POVO TERRITÓRIO GOVERNO SOBERANO FIM SOCIAL 1.3 Objetivos do Estado REGULAR CONTROLAR BUSCAR O BEM SOCIAL 1.4 Poderes LEGISLATIVO EXECUTIVO JUDICIÁRIO 1.5 Organização do Estado Forma de Governo: República. Sistema de Governo: Presidencialismo. Forma de Estado: Federação. 2 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2.1 Administração Pública …

Politica e poder a politica é feita para que haja a harmonia entre os indivíduos, ela serve para manter a ordem e melhorar a convivência das pessoas de modo que haja sempre a evolução das da sociedade, o mundo é todo baseado em politica, ela existe em todos os lugares, na sua casa, na rua, no transporte publico, na igreja, na escola, entre outros lugares. E para que haja a politica e necessário que exista o poder, o poder é a liderança que é dada a determinada pessoa

um instrumento para inibir a síndrome da alienação parental RESUMO A presente monografia propõe uma discussão sobre a síndrome da alienação parental decorrente, muitas vezes da separação conjugal. Assim, traz um estudo sobre o poder familiar, discutindo os direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos, além de uma breve explanação sobre o instituto da guarda, analisando-a no contexto de fato e de direito. Em seguida, as modalidades de guarda serão abordadas, quais sejam: a…

1. AS PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO 1.1 Teoria da Vontade Para Bernhard Windscheid (1817–1892), jurisconsulto alemão, o direito subjetivo “é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica”. O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que através de vários exemplos a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados de razão

mudanças ao longo do tempo, tinha o pai total poder sobre a família, era ele que tratava dos assunto financeiros, assim como tinha total poder sobre a mulher que era submissa, e sobre sua prole. Com a evolução e a necessária a família, com o passar do tempo, a mulher conquistou um espaço e a liberdade, assim também como a prole, que conquistou um amparo maior da legislação, com os direitos da criança e do adolescente, então assim, os pais teria o dever de dar aos filhos a convivência…