Poderes Do Empregador

do poder do empregador Sumário Pág.02 Sumário Pág.03 Introdução Pág.04 Poder Diretivo do Empregador Pág.05 Direito de Personalidade Pág.06 O Poder do Controle Pág.07 Conclusão Pág.08 Referência INTRODUÇÃO O tema em questão envolve o direito à intimidade do empregado, que como direito de personalidade do mesmo, está assegurado na Constituição (art.5º, incisos V e X). No entanto, não é possível avaliá-lo em toda a sua dimensão, sem que se faça um paralelo entre o…

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1o. Equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados." O art. 3o da Lei n. 5.889/73, é mais técnico e define o…

1. Introdução O trabalho tem como tema poderes do empregador e seu respectivo processo disciplinar. Os poderes do empregador são instituídos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador, desta forma, faz-se necessário adentrarmos no conceito de contrato de trabalho individual. O contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma…

O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR A palavra “poder” vem do latim potere (poti), cujo significado seria “chefe de um grupo”, traduzindo idéia de posse de obediência e de força, e pressupondo a existência de vários “graus de importância entre pessoas unidas, por um vinculo de autoridade, enquanto o vocábulo diretivo ressalta a idéia de direção, administração ou gerência inerente ao empregador na relação de trabalho”. O poder de direção do empregador é a autonomia que o…

é de suma importância se falar do tema empregador, pois ao conceituarmos, já constatamos um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem o tema em tela. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas, sendo esta relação contratual a base do Direito Individual do Trabalho. Com isso abordaremos aqui os tipos de empregador e espécies, o poder do empregador, grupos de empresas no…

DAS PRÁTICAS ASSEDIADORAS DOS EMPREGADORES NOS CONTRATOS DE TRABALHO. CAMPINA GRANDE, 31 DE JULHO DE 2013. INTRODUÇÃO As práticas assediadoras dos empregadores nos contratos de trabalho, que podem ser tanto nas relações de trabalho quanto na de emprego, configura neste âmbito um dos problemas mais sérios na sociedade atual. Podemos dizer que essas práticas assediadoras decorrem de inúmeros fatores, na qual o empregador visa somente à produção e o lucro, a competição

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise sobre o conceito de empregador, seus poderes de organização, controle e disciplinar que lhe são assegurados por ser este quem suporta os riscos da atividade empresarial, bem como seus limites impostos pela Constituição Federal. Existe claramente um conflito de direitos, de um lado o direito de propriedade do empregador e do outro os direitos de personalidade do empregado. Com essa colisão de direitos, deve-se encontrar

de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho. Considera-se empregador aquela pessoa, física ou jurídica, que assumindo os riscos inerentes a atividade econômica, contrata trabalhadores para, medianteo pagamento de salário, dirigir a prestação de serviços. Veja o artigo da CLT: Consolidação das Leis do Trabalho. Art.2 Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de…

LIMITES AO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Amanda Brunelle Borges Casseb1 Henrique Morgado Casseb2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo a análise da Relação de Emprego e os poderes que são delegados ao empregador diante da pactuação de um contrato de trabalho para com o empregado. O poder atribuído ao empregador é, de modo geral, chamado Poder de Direção, porém, dele podemos extrair diversas formas de o empregador dirigir seu empregado, que são as espécies: Poder de organização

Contrato de Trabalho Posição do Empregador 4. Conteúdo do contrato de trabalho 4.2. Posição do empregador A. Poderes do empregador – principais aspectos B. Deveres do empregador 4. Conteúdo do Contrato de Trabalho Posição do Empregador A. Poderes do empregador – principais aspectos 1. Poder directivo – notas breves 2. Poder disciplinar – notas desenvolvidas 3. Poder regulamentar – nota panorâmica 1 4. Conteúdo do Contrato de Trabalho Posição do Empregador 1. Poder directivo –…