Direito

O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR

A palavra “poder” vem do latim potere (poti), cujo significado seria “chefe de um grupo”, traduzindo idéia de posse de obediência e de força, e pressupondo a existência de vários “graus de importância entre pessoas unidas, por um vinculo de autoridade, enquanto o vocábulo diretivo ressalta a idéia de direção, administração ou gerência inerente ao empregador na relação de trabalho”. O poder de direção do empregador é a autonomia que o empregador tem de controlar as atividades realizadas pelo empregado. De acordo com Sérgio Pinto Martins são três as teorias que definem o poder de direção do empregador: "a) o empregador dirige o empregado porque é proprietário da empresa; b) o empregado é subordinado ao empregador, portanto deverá obedecer a suas ordens; c) a empresa é instituição, por o empregado estar inserido nela, deverá obedecer a suas regras”. No poder de direção existem alguns aspectos fundamentais, a saber: - O primeiro meio pelo qual o poder de direção se manifesta é o poder de organização, o qual decorre do direito de propriedade e do princípio da livre iniciativa, que permite ao empregador estabelecer o tipo de empreendimento que vai criar e se será comercial, industrial, ou agrícola, entre outros. Quanto à natureza jurídica temos sociedade anônima, por cotas e etc. Elaborar o número de empregados e os tipos de cargos e funções que preencherão e criar o regulamento da empresa ao quais os empregados estarão subordinados e terão que respeitar sob pena disciplinar. - O segundo aspecto por onde se manifesta o poder diretivo é o fiscalizador ou de controle, Este poder dá ao empregador o direito de fiscalizar as atividades realizadas por seus empregados enquanto no ambiente laboral, justificando que sem o controle, o empregador não tem ciência dos serviços realizados. - Complementando, o poder de direção se tem o poder disciplinar do empregador, que dá ao empregador o poder