Poderes Do Empregador

O assunto escolhido para este artigo “O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho ” é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo conceito de “privacidade” no século XXI frente à introdução de novas tecnologias no trabalho de modo à assegurar a almejada dignidade da pessoa do trabalhador (art. 1º, inciso III

TRABALHO - AULA 27/10/14 MODALIDADES DE JUSTA CAUSA. JUSTA CAUSA OBREIRA (DO EMPREGADO) Ato de improbidade - basta um ato. configura ato títpico penal. quando se obtem vantagem financeira. Concorrência desleal - fazer concorrencia ao empregador, dentro de serviço ou fora, vendendo e oferecendo seu serviço em detrimento do da empresa. Negociação habitual - feita em hora de trabalho (Ex. vender jequiti no local de trabalho) Incontinencia de conduta - atos de conotação…

Roberta Firpo Beviláqua A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE FISCALIZAÇÃO DO E-MAIL DO EMPREGADO PELO EMPREGADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Santa Cruz do Sul, julho de 2008 1 Roberta Firpo Beviláqua A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE FISCALIZAÇÃO DO E-MAIL DO EMPREGADO PELO EMPREGADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Trabalho de…

contratos de trabalho suspensos, por força da percepção de benefício previdenciário. Num determinado momento, o benefício é cancelado e o trabalhador é encaminhado para o retorno às suas atividades laborativas. Ao comparecer na sede da empresa, o empregador, no entanto, ainda o considera inapto ao labor. Esta situação retira do trabalhador a sua fonte de renda: não recebe salários; não recebe o benefício previdenciário. O valor social e a dignidade do trabalhador são desrespeitados. É…

pelas constantes mudanças socioeconômicas. A grande celeuma ocorre na limitação dessas modificações, pois há uma linha tênue que separa a ilicitude da licitude. Há que se sopesar as alterações considerando os polos da relação contratual: empregado e empregador. Rodrigues Pinto disserta sobre a dinâmica a qual a relação laboral é constantemente submetida, justificando assim, a necessidades de alterações no contrato de trabalho: Isso invoca um estado quase permanente de mutações de…

ECONÔMICO 4 1.1 FUNDAMENTO JURÍDICO 6 1.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO 6 1.3 DA SOLIDARIEDADE DAS EMPRESAS 6 2. DOS EMPREGADORES 8 2.1 MICRO EMPREGADOR INDIVIDUAL 9 2.2 CADASTRO DO EMPREGADOR INDIVIDUAL 9 2.3 DA TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO O grupo é responsável por fundamentar e embasar os temas de “Grupo Econômico de Empresas” e “Dos Empregadores”. Inicialmente a formação dos Grupos Econômicos, ou seja, conjunto de sociedades empresariais que, de…

trabalhador. É protegido de algo ou de alguma coisa, o direito do trabalho dessa função tutelar protege ele de acidentes, abuso ao empregador, exploração que vem daquele que tem poder econômico, politico, carismático, religioso, moral, sexual, etc. Função tutelar protege o trabalhador diante do poder econômico, impedindo que por este seja absorvido. Não são todos detentores de poderes econômicos que abusam. O que segura um trabalhador em uma empresa é a qualidade de vida não só o…

Direito do trabalho: jus variandi x jus resistentiae Na relação de emprego é conferido ao patrão o poder de direção da prestação da prestação do serviço. Sendo assim, tem o empregador o poder de mando, de comando, de gestão e direção das atividades empresariais. Tais prerrogativas são concedidas ao empregador pelo ordenamento jurídico uma vez que é ele que suporta exclusivamente todos os riscos da atividade econômica. O que no direito do trabalho é conhecido como princípio da…

Convenções e Acordos coletivos: firmados entre sindicatos e empresas. Sentenças Normativas dos tribunais regionais do trabalho ou tribuna superior do trabalho: - Atos do poder executivo. - Regulamento da empresa e disposições contratuais. - Usos e costumes. Hierarquia das Fontes CF A lei ordinária Atos que emanam do Poder Executivo Decretos. As portarias As instruções e circuláq O Direito do Trabalho pode ser conceituado como o ramo do Direito Privado que tem por objetivo as…

determinada pessoa física”. 3. Sujeitos da relação de emprego a) empregador (art. 2º CLT) (Danyela) - pessoa física ou jurídica- utilização de serviços- contrato de trabalho De acordo com o art. 2º da CLT, “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. Segundo o mesmo dispositivo legal, “equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de…