Poderes Do Empregador

Apostila: Direito do Trabalho - Prof.ª Sara da Cruz Fernandes Malta 1- Divisão da Matéria: - Parte Geral: Histórico, Princípios, Fontes, Integração e Interpretação; - Direito Individual: Empregado e Empregador, Remuneração, Jornada de Trabalho, Férias, Contrato de Trabalho, etc.; - Direito Coletivo: Negociação Coletiva, Sindicatos e Greve. 1.1- Direito Tutelar do Trabalho: - Proteção do Ambiente do…

pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital”. TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - Montesquieu A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder desse Estado, dividindo-o em funções e dando competências a diferentes órgãos. O Poder Executivo, a qualquer nível – federal, estadual e municipal, é representado pelo…

organizando em forma coletiva para melhor defender seus interesses e suas reivindicações perante o poder econômico, defende os interesses comuns. Sujeitos das relações coletivas: o sujeito é o grupo, constituído de pessoas abstratamente consideradas; será uma categoria profissional se constituída de trabalhadores e categoria econômica se de empregadores. Poder normativo dos grupos: é o poder de criar normas e condições de trabalho que serão obrigatórias em todo o grupo; trata-se de…

quarta, 4 setembro 2013, 16:09 Tempo empregado 18 minutos 41 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A CLT define o empregado como “(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Analise os trabalhadores abaixo e assinale a resposta onde somente constem tipos deempregados: Escolher uma resposta. a. O estagiário, o aprendiz e o doméstico. b. O doméstico, o…

São Caetano do Sul – 30 de Março de 2013 1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 2) As…

Subjetiva prioriza os sujeitos estuda a relao entre empregado e empregador. Objetiva reala o contedo do direito do trabalho estudo das leis, parte formal. Mista tantos os sujeitos quanto o contedo estudo da relao entre empregado e empregador, quanto as leis. Viso ps moderna Constitucional princpios so espcies do gnero norma. Vai conceituar o direito do trabalho colocando como base os princpios associados a relao trabalhador e empregador, assim como as leis trabalhistas. Crtica Direito…

A teoria contratualista considera que a relao entre empregado e empregador um contrato, por depender da vontade das partes para sua formao. Na maioria dos contratos de trabalho tem-se um pacto de adeso. O empregado adere s clusulas especificadas pelo empregador no contrato, sem discuti-las. A teoria anticontratualista sustenta que o trabalhador incorpora-se empresa, a partir do momento em que passa a trabalhar para o empregador. No haveria autonomia de vontade na discusso do contedo…

questionável, a suposta possibilidade do líder de invocar seu poder diretivo para monitorar os dados profissionais e nos e-mails coorporativos levados a efeito por seus liderados e até mesmo os seus dados particulares, na eventualidade de terem sido acessados /produzidos por intermédio de instrumentos ou ferramentas corporativas trava-se um conflito entre dois importantes valores, o do direito à intimidade do membro da equipe e o exercício do poder diretivo do líder. Deve-se…

relação de trabalho, o empregador e o trabalhador devem ter o respeito mútuo, além de assegurar a não violação das respectivas privacidades. Mas, não se pode esquecer: a intimidade e a privacidade devem ser analisadas e respeitadas em cotejo com o poder diretivo do empregador. Na gestão da atividade econômica, o empregador detém o que se denomina de poder diretivo, ou seja, o poder de dirigir, punir e fiscalizar a prestação de serviços de seus empregados. Cabe ao empregador, como…

Coletiva: E um contrato firmado entre sindicado dos empregados e sindicado dos empregadores estabelecendo, normas gerais de trabalho que serão validas, para todos os empregados para determinada categoria. Acordo coletivo: E o acordo estabelecido entre sindicato dos empregados e um empregador ou um grupo de empregadores sendo que ( Um dos empregadores ) E estabelecido neste acordo só valera para os empregados, dos empregadores envolvidos. 3-Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar…