contrato de trabalho

REAS DE CINCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAO NATALIA PEREIRA AZUELOS Contrato de Trabalho. Belm 2014 NATALIA PEREIRA AZUELOS. Contrato de Trabalho. Trabalho apresentado disciplina legislao social, como requisito parcial da avaliao continuada, orientado pelo professor Leonardo Menezes. Belm 2014 CONTRATO DE TRABALHO 1.1 NATUREZA JURDICA DO CONTRATO So encontradas as duas teorias para justificar a natureza jurdica do contrato de trabalho a teoria contratualista e a teoria anticontratualista. A teoria contratualista considera que a relao entre empregado e empregador um contrato, por depender da vontade das partes para sua formao. Na maioria dos contratos de trabalho tem-se um pacto de adeso. O empregado adere s clusulas especificadas pelo empregador no contrato, sem discuti-las. A teoria anticontratualista sustenta que o trabalhador incorpora-se empresa, a partir do momento em que passa a trabalhar para o empregador. No haveria autonomia de vontade na discusso do contedo do contrato de trabalho. A empresa, por ser uma instituio, impe regras aos trabalhadores, como ocorre com o Estado em relao ao funcionrio pblico. Os requisitos so exclusividade, pois o empregado pode ter mais de um emprego, se houver compatibilidade de horrios profissionalidade no se exige nenhum grau escolar para que o empregado possa trabalhar. trabalho no gratuito (c) pessoalidade o contrato de trabalho intuitu personae, estabelecido em razo de certa e especfica pessoa, que o empregado (d) alteridade trabalhar por conta alheia e no por conta prpria. No so requisitos essenciais 1.2 FORMAS DE CONTRATAO. A forma de celebrao do contrato de trabalho tanto pode ser por escrito, como verbalmente (art.443 da CLT). S haver necessidade de contrato de trabalho escrito nos casos previstos em lei, como os contratos de atleta profissional (art. 3 da Lei n 6.354/76), contrato de artistas (art. 9 da Lei n 6.533/78) e o contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT). Ajuste tcito