Poderes Deveres Ou Poderes Funcionais

TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL [CRIMES FUNCIONAIS] – Art. 312 a 327, CÓDIGO PENAL. SUJEITO ATIVO constante – o funcionário público. SUJEITO PASSIVO constante – a Administração Pública em geral. CAPÍTULO II – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARCONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Art. 328 a 337-A, CÓDIGO PENAL. CAPÍTULO II-A – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR…

regime democrático e dos interesses sociais e indiiduais indisponíveis. § 1º São princípios institucionais do Ministério Público unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no Art 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e…

os níveis baixos como os níveis superiores podem desenvolver comportamentos que não terão resultados positivos para as metas de uma organização, comportamentos vão contra os objetivos da empresa, dentre eles a apatia, não envolvimento e esquiva de deveres, conformismo, desconfiança e tomadas de decisões ineficazes. A organização precisa ter a sensibilidade para minimizar as situações indesejáveis, senão terá que concentrar esforços em sua manutenção e não apresentação à alta…

INSTALAÇÕES NÃO SÓ AO ESTADO, MAS A TODOS OS HOMENS DE BOA-VONTADE QUE DEDICARAM SUA INTELIGÊNCIA + TEMPO + ESPERANÇAS + ESFORÇOS PARA CONSTRUÍ-LO. O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE + FINALIDADE + INTERESSE PÚBLICO + LEGALIDADE CONSTITUI EM DEVER DO ADMINISTRADOR E UM DIREITO SUBJETIVO DE CADA CIDADÃO. ------------------------------------------------- É CONSIDERADO ACUMULAÇÃO PROIBIDA A PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO EFETIVO COM PROVENTOS DA INATIVIDADE -…

Impedimentos e causas suspensivas. Casamento putativo. Uniões estáveis. Concubinato. Deveres conjugais. 32. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal. 33. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e sócio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental. 34. Família substituta. Perda do poder familiar. Guarda. Tutela e curatela. 35. Sucessões. A herança e sua…

DESCRIÇÃO PÁG. 1. ESTADO_____________________________________________________________04 1.1. CONCEITO_________________________________________________________ 04 1.2. ELEMENTOS________________________________________________________04 1.3. PODERES DO ESTADO_______________________________________________04 2. DIREITO ADMINISTRATIVO ___________________________________________05 2.1. HISTÓRICO_________________________________________________________05 2.2.…

foi a idéia de definir ao Estado poderes exercitáveis em relação aos administrados. A impressão inicial era de que esse Direito teria sido criado para armar o Estado de instrumentos jurídicos para que pudesse exercer ascendência sobre seus administrados. Dividiu-se o estudo do direito administrativo em dois sistemas: o inglês e o francês. Como vimos, no sistema francês, ou sistema do contencioso administrativo, há uma divisão de competência, ficando o Poder Judiciário impedido de…

especificando também como eles se relacionam. A organização e os níveis organizacionais A esfera de ação de todos os administradores é delimitada pela estrutura organizacional. Todos os administradores independentemente de sua posição hierárquica, têm o dever de estruturar e organizar as tarefas no âmbito de sua esfera de responsabilidade. Elementos do processo de organização Os conceitos e princípios básicos do processo de organização foram formulados no inicio do século XX por…

conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.26804 www.conteudojuridico.com.br 2. A RELAÇÃO DE TRABALHO DO SERVIDOR 2 PÚBLICO ESTATUTÁRIO A pesquisa foi focada na relação de trabalho entre o servidor público estatutário do Poder Executivo, tendo em vista a minha experiência profissional, já que ocupa um cargo público nesta esfera e, também, a necessidade de delimitação de um objeto e da abrangência do tema pesquisado. No desempenho de seu cargo público,…

Û Dignidade Decoro Zelo Eficácia Consciência dos Princípios Morais 2-Esses primados maiores são aplicáveis apenas no exercício do cargo ou função do servidor público? R:Não! Já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal, é dever do servidor seguir os primados maiores independentemente se estiver exercendo o cargo ou não... Atos dos Servidores Públicos Preservação da honra dos Serviços Públicos Comportamentos dos Servidores Públicos Atitudes…