Poderes Da União

(assinado em 2001), com vista a reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União Europeia e para melhorar a coerência das suas acções. O esboço deste tratado começou em 7-8 de Dezembro de 2007, foi assinada a 13 de Dezembro de 2007 e só entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009. Principais alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa: * Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a representação da União Europeia no Mundo é unificada através da criação do cargo…

FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS/2014 ! II ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! III MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO…

ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO 1 – ARTIGOS CF: TÍTULO III, CAPÍTULO II, - Art. 21. Compete à União: (Exclusivamente) VII - emitir moeda; VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA MARIANA TEMA: Partindo do disposto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: “A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...” elabore seu trabalho abordando os seguintes tópicos: I – Federação: processo histórico e…

do Interesse ENTE FEDERATIVO INTERESSE União Geral Estados – Membros Regional Municípios Local Distrito Federal Regional + Local 2.5. DISTINÇAO ENTRE SOBERANIA E AUTONOMIA SOBERANIA AUTONOMIA - plano internacional - plano interno de cada Estado - É ilimitada. Retrata a capacidade da autodeterminação. - É limitada. Não serve para manter relações externas, a cargo do poder soberano e, no âmbito interno, se…

movimentos proletários: a destruição do Estado, para possibilitar a redistribuição das riquezas e a instauração de uma ordem social em que os indivíduos recebessem de acordo com seu trabalho e segundo suas necessidades. 159. A Liga dos Comunistas, união operária internacional, cuja existência era considerada ilegal em todos os Estados onde havia massas proletárias, realizou, secretamente, um Congresso em Londres, em novembro de 1847. Nessa oportunidade, MARX e ENGELS foram encarregados…

a) Elementos orgânicos: normas que regulam a estrutura do estado e do poder. Ex.: Título III – Da organização do Estado; título IV - Da organização dos poderes e do sistema de governo. b) Elementos limitativos: manifestam-se nas normas que compões o elenco dos direitos e garantias fundamentais (direitos individuais e suas garantias, direito de nacionalidade e direitos políticos e democráticos), limitando a atuação dos poderes estatais. Ex.: Direitos e garantias fundamentais. c)…

Questões de Geopolítica 3) A Guerra Fria foi uma disputa pela superioridade mundial entre Estados Unidos e União Soviética após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). É chamada de Guerra Fria por ser uma intensa guerra econômica, diplomática e ideológica travada pela conquista de zonas de influência. A disputa dividiu o mundo em blocos de influência das duas superpotências e provocou uma corrida armamentista que se estendeu por 40 anos. Com sistemas econômicos

A ORGANIZAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVO (SISTEMA FEDERAL – UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E COMPETÊNCIAS) A organização político-administrativa do Estado brasileiro é formada pela União, os estados-membros, o Distrito Federal e os municípios, sendo-lhes garantida autonomia, pela Constituição Federal de 1988. Esta autonomia está caracterizada no poder de organização política, administrativa, tributária, orçamentária e institucional de cada um daqueles entes, limitada por outras…

República tornaram realidade, finalmente, o Tribunal de Contas da União. Em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o Decreto nº 966-A criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento, vigilância e energia. A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu art. 89.…