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Tratado de Lisboa e as suas alterações

Trabalho de Direito
12º ano

O tratado de Lisboa tem como objectivo, completar o processo lançado pelos tratados de Amesterdão (assinado em 1997) e de Nice (assinado em 2001), com vista a reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União Europeia e para melhorar a coerência das suas acções.
O esboço deste tratado começou em 7-8 de Dezembro de 2007, foi assinada a 13 de Dezembro de 2007 e só entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009.

Principais alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa: * Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a representação da União Europeia no Mundo é unificada através da criação do cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, ocupado actualmente por Catherine Ashton, e da alteração configurativa do desempenho da presidência da União Europeia, doravante com a permanência de dois anos e meio, substituindo a actual presidência semestral assumida rotativamente pelos Estados-membros. O novo presidente permanente da União Europeia passa a ser Herman Van Rompuy, o primeiro-ministro belga. * Com o Tratado de Lisboa, a União Europeia adquire personalidade jurídica própria, a qual lhe permitirá assinar tratados internacionais (entre outras acções), reforçando o seu poder de negociação. * O Tratado de Lisboa vem simplificar o processo de decisão do Conselho Europeu (órgão executivo). * O Parlamento Europeu terá poderes reforçados graças ao Tratado de Lisboa, podendo intervir em mais áreas e será preponderante na decisão do orçamento da União Europeia. * O Tratado de Lisboa cria um novo mecanismo de subsidiariedade entre os vários parlamentos nacionais e a União Europeia, o qual permitirá assegurar que a União Europeia só intervenha nos casos em que possa obter melhores resultados, comparativamente a uma intervenção de nível nacional. * O Tratado de Lisboa aumenta a representatividade dos cidadãos na apresentação de novas