Ciencia politica e teoria geral do estado

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA MARIANA

TEMA: Partindo do disposto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: “A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...” elabore seu trabalho abordando os seguintes tópicos:

I – Federação: processo histórico e principais características ;

II – Principais formas de governo: Monarquia e Republica – principais características;

III – Sistema de governo: Presidencialismo, Parlamentarismo e sistema misto - principais características;

IV – Democracia.

NATÁLIA FABRICIO DE MORAIS

“Trabalho de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, elaborado no curso de Graduação de Direito da UNIBAN/SP”

São Paulo, 30 de novembro de 2012

São Paulo

DISCIPLINA CIENCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO

A origem do Federalismo brasileiro

Sumário:I – Introdução. II – Conceito de federação. III - O nascimento do federalismo. IV - III – O nascimento do federalismo no Brasil. V – Conclusão.

I - Introdução É indiscutível que a maneira pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura o seu poder político depende da natureza e da história de cada país. A forma de organização do Estado – se unitário, federado ou confederado – reflete a repartição de competências, que leva em consideração a composição geral do país, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no respectivo território. No caso específico do federalismo, identificam-se dois tipos básicos. O primeiro é o federalismo por agregação que tem por característica a maior descentralização do Estado, no qual os entes regionais possuem competências mais amplas, como ocorre nos Estados Unidos da