Poderes Da União

LEGISLADOR O Brasil desde a sua Proclamação em 1889, se tornou uma República. Uma República é uma forma de governo onde um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular com o poder executivo. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado. A…

competência Entende-se por competência a capacidade, o poder de atuar, fazer leis, promover políticas, administrar recursos dentro do campo de ação que envolve todo o território de cada uma das esferas de poder: município, estado e União. O conhecimento sobre as competências é de fundamental importância para saber em que assuntos ou matérias podem ser propostas políticas, ações e decisões. O Estado brasileiro é composto de três esferas de poder, a União, os estados e os municípios,…

I - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL 1 . ENTIDADES COMPONENTES • Cabe a União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional; exercer os poderes que garanta: a soberania e defesa nacional; a cidadania; os direitos individuais; a boa relação internacional; o bem-estar sócio econômico do povo; administrar e legislar, entre outras atividades. • Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio

tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto) Em nossa Constituição, artigo 2º, há a determinação da coexistência pacífica e harmônica dos três poderes: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Esses poderes…

REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA O que é uma competência: É um PODER DEVER. Ele tem um poder de agir e na sua quase totalidade ele tem um dever. Ex. Tem o poder de prestar a saúde, mas Tb tem o dever de prestar a saúde. CLASSIFICAÇÃO OU TIPOS DE COMPETÊNCIA Da Natureza Administrativa  Também chamada de competência material é pata prestar algum serviço, executar algum serviço. EX: A competência para prestar o serviço de saúde, é competência adm. Legislativa  É para fazer lei. Titularidade

O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo.…

um pacto, uma aliança, uma união entre os Estados, formando um Estado Federal O poder é descentralizado, encontrando-se distribuído entre os entes Federalismo por agregação: é quando os estados se unem formando um Estado Federal. É o caso das 13 colônias que, por serem fracas sozinhas, se unem e formam os EUA. Cada Estado possui sua própria lei. Assim, o poder é distribuído e descentralizado Federalismo por desagregação: é quando há um governo central que detém o poder sobre as outras…

elementos morfológicos do Estado: povo, território e governo. ESTADO SIMPLES OU UNITÁRIO É aquele no qual há um único poder soberano sobre um único povo e determinado território. O governo único tem plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. É aquele em que somente existe um Poder Executivo, um Poder Legislativo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na capital. (AZAMBUJA, Darcy). Os Estados simples podem ser…

INTRODUÇÃO - Geralmente a importância dos governadores só é creditada ao período da Primeira República: política dos governadores. - Importância atual deles vai além disso. Exemplo: se líderes locais quiserem que suas demandas sejam atendidas pela União (ou seja, pedir recursos): precisarão mais dos governadores do que parlamentares federais, porque chefes do Executivo exercem maior pressão na execução orçamentária. - 3 episódios da redemocratização com grande influência dos…

os entes federativos. Pode-se dizer que aos Estados-membros são reservadas as competências administrativas que não sejam vedadas pela Constituição, ou seja, cabe na área administrativa privativamente ao Estado todas as competências que não forem da União (art. 21), dos Municípios (art. 23) e comuns (art. 23). É o que se denomina competência remanescente do Estado-membro. Relativamente à competência reservada ou remanescente, tem-se que os Estados poderão legislar sobre todas as matérias…