Poderes Administrativos Pt

senador Mário Covas afirma que “é possível conciliar política e ética, política e honra, política e mudança”. Também defende um “choque de capitalismo” para reformar o país. Não consegue passar para o segundo turno e anuncia seu apoio ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que acaba derrotado pelo ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, eleito pelo nanico PRN. 1990 * Apesar das tentativas de cooptação do então presidente Fernando Collor, o PSDB se mantém distante…

Pública passaram por um forte processo de desestatização, que tem como um de seus expoentes a terceirização, instituto que será objeto deste trabalho. 3. 4 4 Como funciona: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo) entende que a privatização em sentido amplo, que também pode ser chamada de terceirização em sentido amplo, se dá de várias maneiras, com a: a) Desregulação - onde ocorre uma diminuição da…

tribunal federal é o órgão de maior competência e de ultima instância do nosso poder judiciário brasileiro. Ele tem como objetivo preservar a nossa constituição, julgando, caso necessário, os possíveis casos nos quais a nossa carta magna esteja sendo prejudicada ou possivelmente ameaçada. A origem e história do nosso Supremo Tribunal Federal começa nas colonizações de 1534 a 1536 em que o Brasil era mantido nas mãos do poder de Portugal. Através deles foram sendo conquistadas…

“DÉCADA PERDIDA – DEZ ANOS DO PT NO PODER” MARCO ANTONIO VILLA RESUMO O primeiro capítulo do livro é iniciado com o discurso de posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato, iniciado em 01/01/2003. A campanha presidencial foi assinada pelo publicitário Duda Mendonça que, dois anos depois figuraria entre os réus do mensalão, junto com Marcos Valério e José Dirceu. Apresenta as contradições do discurso de posse com as realizações de Lula, como o fato de…

entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes. É um procedimento administrativo que possibilita estabelecer um processo gerenciado de transferência, a terceiros, da atividade-meio da empresa, permitindo a esta concentrar-se na sua atividade principal. ATIVIDADES QUE PODEM SER TERCEIRIZADAS: A terceirização…

Vista aérea da Escola Municipal EMEF Prof.ª Teruyo Kikuta Fonte: https://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR 2.1.3 Estrutura Física A Unidade Escolar encontra-se, sob o plano físico, constituída por com 7 (sete) prédio/blocos, sendo que em 4 (quatro) deles são desenvolvidas as atividades de sala de aula, 1 (um) prédio destinado ao refeitório, 1 (um) prédio destinado a abrigar o setor administrativo da unidade escolar e, finalmente, uma quadra poliesportiva coberta. A unidade…

resultados da mesma. 2.10 GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSO Trabalhando de maneira análoga ao processo de produção, um gestor é um elemento administrativo de uma empresa, responsável em por no papel os direitos e os deveres de cada funcionário e ter isso em estatuto empresarial, pode trabalhar conjuntamente com setores financeiros e administrativos, sendo normalmente um cargo ocupado por engenheiros com anos de experiência, que devem decidir o que será melhor para empresa no que…

Águas - ANA; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; e da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. A referida Proposição, conforme Exposição de Motivos enviada pelo Poder Executivo, deriva das recomendações do Grupo de Trabalho lnterministerial criado por determinação do Exmº. Sr. Presidente da República, em março de 2003, com os objetivos de analisar o arranjo institucional regulatório no âmbito federal,…

jurídica de direito público, criado por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. Já o autor Diógenes Gasparini (2006, p.224), conceitua autarquia como: Detentoras, em nome próprio, de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades. Ademais, em razão de sua personalidade, as atividades que lhes são trespassadas, os fins e…

casos especiais); Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica (em alguns casos). Essas autoridades possuem um acréscimo de responsabilidade pelo fato de exercerem funções de qualidade especial, em que há, frequentemente, fiscalizações por parte do Poder Legislativo. Esses dirigentes dão início ao processo de impeachment caso cometam crimes de responsabilidade. Os chamados crimes de responsabilidade não são propriamente crimes, mas são definidos como infrações político-administrativa…