Poderes Administrativos Pt

Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II Semestre: 6º Turno: Noturno Professora: Alice Reis Pereira Data: 10/12/2013 Aluno(a): PABLO OTTO MENDES DE SANTANA Nota: QUESTÕES (Valor: 2 pontos cada) Questão 1 No Presídio da Papuda, que está em todas as manchetes nos últimos dias em razão dos novos hóspedes do Mensalão do PT, um prisioneiro assassinou um colega de carceragem. No processo administrativo instaurado para se apurarem as causas do homicídio, bem como uma

movimentos historicamente conflitantes, visava o isolamento do comunismo no conceito nacional de democracia, como já vimos antes. Em 1948, Afonso Arinos caracteriza o PSD, como partido governista de base rural, conservador no sentido político administrativo e no sentido social. Quanto ao aspecto governista, oficialista do PSD, Maria do Carmo Campello de Souza, diz que “Os políticos que se encontravam na liderança das interventoras formaram o PSD, os que haviam sido desalojados formaram a UND”.

concessionária no Brasil no ano de 2010:FIGURA 1 – MAIORES PERDAS DE ENERGIA POR CONCESSIONÁRIA NO BRASIL (2010)FONTE: BRACIER – Seminário Internacional de Perdas em Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica. Disponível em <http://bracier.org.br/pt/apresentacoes-perdas.html>. Acesso em: 30 jun. 2012. Note que neste ano a CEEE era a décima segunda empresa no Brasil com o maior número de perdas, que chegaram a quase cem milhões de reais.3 MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICAÉ um…

deveriam obedecer aos seus superiores e produzir de forma incessante. Taylor dividiu o serviço na fábrica entre aqueles que fariam o trabalho manual, os empregados da linha de produção, e os que fariam o trabalho intelectual, funcionários do setor administrativo. Dividindo as atividades na indústria desse forma, a disciplina e o controle que a administração cientifica elaborada por Taylor exigia, acabou por transformar os trabalhadores manuais em engrenagens do sistema de produção,…

influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganização da gestão das políticas públicas. Palavras-chave Políticas públicas, Gestão governamental, Federalismo, Descentralização, Reforma do Estado 820 Ribeiro PT Nos últimos vinte anos, o ambiente governamental de gestão e operacionalização de estratégias descentralizadoras tornou-se mais complexo com o fenômeno da globalização. Análises de experiências nacionais de descentralização nos…

execução da Lei que o criou [4]. [1] Lei n. 3.820/60, Art. 6º, letra i. [2] Art. 22º da mesma Lei. [3] Segundo BOBBIO et al(1983), Resolução pode ser definida como uma manifestação unilateral da Administração Pública, também chamada de ato administrativo, que tem por objetivo a regulamentação de direitos e obrigações expedidos por altas autoridades, com a finalidade de disciplinar alguma matéria de sua competência específica . [4] Lei n. 3.820/60, Art. 6º, letra g. Volta…

Sociais e ao corpo técnico de funcionários da Instituição UESC, por contribuir na minha formação nos diferentes aspectos. O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo porque, pelo que se luta, O poder do qual nos queremos apoderar. Michel Foucault RESUMO Nesta pesquisa analisou-se três candidaturas que protagonizaram intensa disputa durante as eleições Municipais no Bairro Salobrinho no ano de 2012: James Costa ( PMN),Luciano…

Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2016. Como o crescimento vegetativo da folha em cada ano é de cerca de 1%, a expectativa é que sobre pouco dinheiro para reajuste de salários no Executivo , Legislativo e Judiciário. FGTS Os brasileiros vão poder aplicar 10% do seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo de investimento para financiar obras do setor de infra-estrutura. Os analistas acreditam que o novo fundo tenderá a ser lucrativo, mas tudo vai depender…

jurídico, é o nome que se dá a uma ordem emanada de uma autoridade – geralmente do Poder Executivo – que tem por objetivo dar detalhes a respeito do cumprimento de uma lei. Um decreto se limita a isso – detalhar uma lei já existente, ou, em latinório jurídico, ser “secundum legem”. Ao elaborá-lo, a autoridade não pode ir contra uma lei (“contra legem”) ou criar uma lei nova (“præter legem”). Se isso ocorrer, o Poder Executivo estará legislando por conta própria, o que é o exato conceito…

pelo Projeto de Lei nº 01-00467/2011 , DOS VEREADORES AURÉLIO NOMURA-PSDB, ANDREA MATARAZZO- PSDB, CORONEL TELHADA – PSDB, FLORIANO PESARO-PSDB, GILSON BARRETO- PSDB, MARIO COVAS NETO_ PSDB, PATRÍCIA BEZERRA- PSDB, RICARDO NUNES-PMDB E SENIVAL MOURA-PT em face dos flagrantes ilegalidades constantes no teor desse Projeto com endereço para Citação na Prefeitura Municipal de São Paulo no viaduto do chá, nº 15, 6º andar, Centro , São Paulo/SP,CEP: 01002 -900, pelos razões de fato e de…