Poderes Administrativos Pt

autoridade pública. Por exemplo, escritura pública de compra e venda emitida por um notário. Privados: São emitidos por um particular (pessoa física), ou por autoridade pública fora de suas funções, atribuições, ou competência). Quanto ao valor Administrativo - Valor que um documento possui para a administração produtora do arquivo, na medida em que informa, fundamenta ou aprova seus actos presentes ou futuros. Fiscal - Valor atribuído a documentos ou arquivos para comprovação de…

foram dados ainda em junho de 1993, no governo Itamar Franco, com o Programa de Ação Imediata – PAI. Sem choques heterodoxos, como os planos antecedentes, o governo assumiu que a principal causa da inflação era o descontrole financeiro e administrativo do setor público. O fundamental do PAI não foi deflagrar um combate à inflação, mas sim adotar medidas capazes de resgatar a ética e a credibilidade das instituições, que haviam sido manchadas pelos escândalos dos desvios das…

Direito Ambiental de forma ampla, e de perceber a correspondência entre o Direito Ambiental e os grandes ramos do ordenamento jurídico que deitam raízes na proteção jurídico-legal ao ambiente, tais como o Direito Penal, o Direito Civil, o Direito Administrativo, o Direito Processual, e, sem dúvida, o Direito Constitucional; b) transmitir ao alunado a importância do meio ambiente na atualidade, com a quebra da visão arcaica antropocêntrica na ordem econômica vigente, e ao mesmo tempo,…

representa as Forças Armadas no âmbito do Orçamento Federal . Unidade Orçamentária (UO): Unidade da Administração Direta a quem o orçamento da união consiga dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição. Responde pela análise, validação, consolidação e formalização das propostas orçamentárias provenientes das UO. São UO do EB: Comando do Exército ( 52.121); Fundo do Exército (52.921); Fundação Osório (52.222)…

parcelada, isto porque neste sistema, a Administração Publica não se obrigada a efetuar a contratação. Segundo Hely Lopes Meirelles: Registro de preços é o sistema de compras pelo qual os interessados em fornecer materiais, equipamentos ou serviços ao poder público concordam em manter os valores registrados no órgão competente, corrigidos ou não, por um determinado período e fornecer quantidades solicitadas pela Administração no prazo previamente estabelecido. No entanto, é importante…

só produto está em jogo e, números-índices composto quando envolver um grupo de artigos. Há três classificações de números-índices administrativos e econômicos: índice de preço, quantidade e valor. a) Índice de preço: Refere-se ao valor unitário. Denotado por p0 e pt os preços na época da base e na época atual, define-se o relativo de preço - p0,t –como: p 0,t = pt/p0 b) Índice de quantidade: Refere-se às unidades fiscais. Analogamente, anotando por q0 e qt as quantidades na época…

vulnerabilidade e integridade do sistema. i) Após Utilizarmos política de acesso e com a contratação de um profissional de TI para o gerenciamento da rede, juntamente com a substituição do servidor e do Sistema operacional 2008, a diretoria vai poder guardar arquivos confidenciais nos servidores sem preocupação; j) Com a compra dos novos nobreaks selection sp 3000/ 3 KVA e o conseption S1 5000/ 5 KVA da Comandos para os servidores resolverá com o problema de indisponibilidade e com…

avanço em relação a decisões anteriores de omissão legislativa, em que apenas advertiu o Congresso Nacional sobre a necessidade de regulamentar o respectivo dispositivo invocado, e adotar uma regra para o caso concreto, até mesmo para estimular o Poder Legislativo a votar uma lei regulamentadora.” Notícias do STF - Quarta-feira, 22 de junho de 2011 No que concerne à decisão, analise as possibilidade do Supremo Tribunal Federal fixar parâmetros para a fixação do aviso prévio…

Montelo 1109291427 thaysmontelo-direito@hotmail.com ETAPA 1 – PASSO 3 A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no seu livro “O Espírito das Leis” (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções e dando competências a seus diferentes…

CONCURSOS DIREITO ADMINISTRATIVO TRE Edição 2001 Elaboração: Prof. Amaro Bossi Queiroz ÍNDICE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PLJBLICA 1 Introdução .. . ................................................................ ........................03 ? - Atos Administrativos/Conceito ... " 03 3 Rcquisitos ... ..... ...... . ....... .......................................... ....... ................. 03 -I - .Atributos do Ato Administrativo .... .. 05 5 - Classificação dos Atos…