Poder Transcendental

O "efeito transcendental" observado na via estreita e sumaríssima do habeas corpus fica ainda mais evidente quando se tem em vista que a interposição do agravo regimental seria, na oportunidade, ônus da defesa que, todavia, não o interpôs. Palavras-chave: Habeascorpus – princípio da colegialidade – juiz natural – intranscendência – simetria. Em se tratando de habeas corpus a jurisprudência da Suprema Corte sempre foi riquíssima, ad exempli, não se admitindo writoriginário para fins…

densos, obscuros e difíceis, fato este reconhecido pelo próprio Kant. As principais vertentes do seu pensamento são a epistemologia que é a mistura entre o racionalismo (Descartes) e a tradição empírica inglesa (John Locke - indução); o idealismo transcendental (transito de pensamento entre o abstrato e o real) e uma das mais importantes para o Direito “A Metafísica dos Costumes", que funcionaria como um esboço inicial para compreensão do Direito Consuetudinário. Como influenciador na…

Positivo em Kant e Fichte 283 Revista Filosófica de Coimbra — n.o 41 (2012) pp. 283-294 * Investigador da Alexander von Humboldt-Stiftung. Direito Natural e Direito Positivo em Kant e Fichte Óscar Cubo Ugarte* “O estado não tem o direito nem o poder de ordenar que os cidadãos devem confiar uns nos outros, posto que ele próprio está erigido sobre a desconfiança universal; e não deve fiar-se nem sequer em si mesmo.” (Fichte. GA. I/4, 47). Resumo: O presente trabalho analisa…

introdução, a consequência da interpretação substitucional dos quantificadores é condição necessária e suficiente do Deus transcendente a toda sensação e intuição cognitiva. Estas considerações deixam claro que um juízo reflexionante do sujeito transcendental garante a contribuição de um grupo importante na determinação dos argumentos pró-dêiticos de uma visão subjetivista da ética teleológica. Com base nesses argumentos, um forte compromisso ontológico com a teoria dos conjuntos…

obra em dois momentos. Na primeira parte, Porto aborda três concepções epistemológicas presentes no ensino, a concepção idealista, que será defendida por Platão e Santo Agostinho; A concepção empirista, tratada por Locke e por fim a concepção transcendental, tratada por Kant e São Tomás de Aquino. O autor encerra a primeira parte abordando as teorias filosóficas contemporâneas. Na segunda parte, o autor discute a relação existente entre filosofia política e educação, uma vez que, para…

determinar as suas condições transcendentais, ou seja, aquelas condições que servem de fundamento à experiência, tornando-a possível, pois, a Filosofia é um conhecimento que converte em problema os pressupostos das ciências, sempre de natureza crítica, isto é, de maneira sempre autêntica. Assim sendo, o valor do conhecimento pode e deve ser apreciado em dois planos distintos: o transcendental e o empírico-positivo, sendo que as condições, a priori ou do plano transcendental…

Mundial, a II Guerra Mundial e a Guerra Fria. O poder neste século deslocou-se para fora da Europa, surgindo os Estados Unidos da América como uma nova potência. Neste contexto histórico destacam-se dois filósofos: Georg Wilhelm Friedrich Hegel e Friedrich Nietzsche. A reflexão ética contemporânea se desdobrou numa série de concepções distintas acerca da moral e a sua fundamentação, seu ponto comum é a recusa de uma fundamentação exterior, transcendental para a moralidade. Entra…

injusto. Outra concepção de jusnaturalismo é apresentada por Miguel Reale, dividindo-o em transcendente e transcendental. Assim transcendente e transcendental consecutivamente significa: a primeira fundamenta o Direito positivo em algo de intemporal e a-histórico, chegando a conceber o Direito Natural como um arquétipo ideal, uma realidade ontológica válida em si mesmo. Já a segunda a transcendental, limita o campo do Direito Natural ao plano deontológico, em correlação e…

governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de sus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias; em síntese, é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. Conforme Alexandre de Moraes é: ―a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de…

Descartes e Gottfried Leibniz, onde impera a forma de raciocínio dedutivo), e a tradição empírica inglesa (de David Hume, John Locke, ou George Berkeley, que valoriza a indução). Kant é famoso, sobretudo pela elaboração do denominado idealismo transcendental: todos nós trazemos formas e conceitos a priori (aqueles que não vêm da experiência) para a experiência concreta do mundo, os quais seriam de outra forma impossíveis de determinar. A filosofia da natureza e da natureza humana de…