Poder Quatro Elementos Sujeito Objeto

10 (dez) a 15 (quinze) anos § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Bem jurídico protegido – saúde pública. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – coletividade. Tipo objetivo – causar epidemia, mediante propagação de germes patogênicos. É a conduta de causar a epidemia ou espalhar, propagar, alastrar, mediante germes…

conhecer é buscar o elemento exterior para trazê-lo ao interior. É o ato pelo meio do qual o sujeito se indaga, especula ou reflete em relação a um objeto, aquele processo de acumulação e obtenção de informações para que o sujeito conheça o objeto. O sujeito é conhecido na filosofia grega como sub-jeitum (aquilo que sustenta, que fundamenta), o hypokéinemon, e o objeto é conhecido como ob-jeitum, é aquilo que se põe frente ao sujeito, aquilo que é lançado à vista do sujeito. O…

Administração.Possuindo como objeto jurídico tutelado “o desenvolvimento regular da atividade do Estado,dentro de regras da dignidade,probidade e eficiência”. 2. Administração Pública A Administração Pública é o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado, voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade. Ela também é representada pelo conjunto de ações que compõem a função administrativa. É, portanto, a administração estatal dos três poderes. 2.1…

Noções básicas do Direito das Obrigações # Elementos: - sujeitos • Devedor (solvens) • Credor (accipiens) Em relação ao objeto quem passa a ser o devedor é o dono do objeto e o credor é a outra pessoa que vai pagar pelo objeto. Ex: No supermercado, eu comprei um saco de feijão, o supermercado é o devedor porque ele tem que me da o feijão. Agora se falando em dinheiro a pessoa que deve o dinheiro é o devedor e a pessoa que da o objeto é o credo. Ex: No supermercado em…

pública. Sujeito ativo – o médico. Sujeito passivo – a sociedade. Tipo objetivo – o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. Doença de notificação é compulsória é a enfermidade cuja ciência, pelo poder público, é obrigatória, por exemplo a AIDS. Trata-se de norma penal em branco, tornando-se indispensável conhecer o rol das doenças de que o Estado deseja tomar conhecimento. Tipo subjetivo – dolo. Classificação – crime próprio (só pode…

a arrecadação de rendas públicas ou depósito ou canções por que o poder público seja responsável; VI- Bilhete passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município. Pena- reclusão, de dois a oitos anos e multa. Objeto Jurídico- A fé publica. Sujeito Ativo- qualquer pessoa, se funcionário público, a pena será o que está previsto no art. 295, ou seja, mais uma sexta parte. Sujeito Passivo- O estado. Tipo objetivo- A ação incriminada é falsificar

atípicas. A evolução histórica do Estado não tem um curso uniforme, muitas vezes exercendo influência em períodos descontínuos. Seu ponto de partida é que todo fato histórico, todo fenômeno social oferecem, além de uma semelhança com outros, um elemento individual que os diferem dos demais. Exemplos: Estado antigo, um conjunto confuso, que não se distingue o pensamento político da religião, da moral, da filosofia ou das doutrinas econômicas. Estado grego, a característica fundamental…

abuso de poder (art. 5º, LXVIII)  Sujeito Ativo Qualquer pessoa (crime comum). Se, todavia tratar-se de funcionário público, no exercício das suas funções, estará caracterizado o crime de ABUSO DE AUTORIDADE. Segundo art. 3º e 4º da Lei 4.898/65, constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção; também constitui, ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder – Ex. Delegado.  Sujeito…

reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena § 2º - As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, I do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no nº II do mesmo parágrafo. Modalidade culposa § 3º - No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos; nos demais casos, é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.…

no caput e a suspensão condicional do processo no caput e § 1º (artigos 76 e 89 da Lei 9.099/95 c/c a Lei 10.259/03.V+90 dias). Objeto jurídico é a liberdade do cidadão de fazer ou não o que bem lhe aprouver, de acordo com o Inciso II, do Artigo 5º da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;” Sujeito ativo: qualquer pessoa, portanto, comum na maioria das vezes, todavia se o agente for funcionário público no exercício…