Poder Jurídico E Faculdade Jurídica

justice; right; theory of justice. * Doutoranda em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Professora de Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. Assessora Jurídica da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO À TEORIA DA JUSTIÇA A sociedade é uma agregação auto-suficiente de pessoas que, em suas relações, reconhecem a existência de…

aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social, por mais rudimentar que seja, sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico, representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade. A ordem jurídica tem, assim, como premissa estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos indivíduos, aos quais todos indistintamente devem se submeter, para que se torne…

Doutrina CRITÉRIO CIENTÍFICO PARA DISTINGUIR A PRESCRIÇÃO DA DECADÊNCIA E PARA IDENTIFICAR AS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS. (1) AGNELO AMORIM FILHO (Professor da Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba.) SUMÁRIO; I — O problema em face da doutrina e da lei. II — Critérios que têm sido apresentados para distinguir e prescrição da decadência. III — A moderna classificação dos direitos e os direitos potestativos. IV — Críticas feitas à existência dos direitos potestativos. V – Formas…

Constitution, but included under the fundamental rights regime. SUMÁRIO: 1. Noção de direitos fundamentais. 2. A cláusula de abertura nas Constituições. 3. Direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material. 4. Regime jurídico dos direitos Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP e professora do mestrado da UNIFLU. ** Bacharel em Direito pela UNIFLU. Bolsista de iniciação científica FENORTE/ TECNORTE (2003-2004) durante a graduação produzindo pesquisa…

A const. Tem caracter juridico próprio, em virtude de sua supremacia sobre as demais fontes normativas, considerada como imprensidivel a realização do estudo e da sistematização aplicaveis p determinar o sentido eo alcançe das expressões do direito. Essencial para efetivar a transição entre o ato juridico e o ato politico, levando sua interpretação a peculiaridades especificas. Nesse sentido a tecnica de interpretação se altera, desde que se passa das disposições ordinarias para as…

ordenamento jurídico e por ele limitado. Desse modo, o detentor de um direito subjetivo só pode fazer, exigir que se faça ou obter o que não for defeso por norma jurídica em vigor. O direito subjetivo é uma das categorias fundamentais do direito e tem duas vertentes: a técnica e a ética. Tecnicamente, essa categoria tem o condão de conferir clareza e rapidez na realização do direito. Reveste-se, portanto, de um caráter pragmático, quer no plano teórico, quer no da praxis jurídica e…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – NOVAFAPI MARINA MARIA ALVES LIMA NATUREZA JURIDICA DA OAB TERESINA 2013 MARINA MARIA ALVES LIMA NATUREZA JURIDICA DA OAB Trabalho apresentado à Faculdade UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Administrativo, do Curso de Bacharelado em Direito. Professor: José Antônio Lira Bezerra

interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízoou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. O advogado é uma peça essencial1 para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário. Pode-se…

instrumentos que amparam as atitudes humanas. Ou seja, em caso de delinquência, sofre ação das regras, e em direitos da sociedade, as normas cobrem com seu manto protetor. E , suas ramificações se entrlaçam formand um direito paniramico. A ciência jurídica é vista também como unidade finalístico , e a sociedade como um corpo social. Assim como nas outras ciências, o direito também tem suas linguagens. Estas linguagens podem ter sentidos diferentes dos usados normalmente. Por isso,…

A FORMAÇÃO DOS MESTRES NO ENSINO JURÍDICO 1. A Instituição dos Cursos de Direito no Brasil A difusão de uma cultura jurídica no Brasil independente – proporcionando o incremento do sistema jurídico inaugurado com a primeira Carta Magna brasileira (1824), remete a, principalmente, dois fatores principais, quais foram: a criação dos primeiros cursos jurídicos em 1827 e a fundação, em 1843, dos Institutos dos Advogados do Brasil (IAB). Foi dos debates da Assembléia Constituinte de 1823…