Poder Jurídico E Faculdade Jurídica

Estado é uma pessoa jurídica O Estado como o próprio subtítulo diz, é uma pessoa jurídica e para compreender o que é pessoa jurídica faz senhor entender o significado de pessoa para o Direito. Pessoa para o ordenamento jurídico é um centro, uma unidade, conjunto de direitos e deveres. Deste modo,ao reconhecer a certo ente a qualidade de pessoa ,o ordenamento jurídico lhe outorga personalidade jurídica ,a qual é produzida pelas normas jurídicas. Tendo uma idéia jurídica…

horizontes no amadurecimento da sociologia jurídica brasileira – 2. Uma confusão freqüente – 3. Afinidades e semelhanças – 4. Aurora e ocaso do Direito Alternativo – 5. O caráter pragmático do Direito Achado na Rua – 6. Uma encruzilhada no meio da rua. 1 DOIS HORIZONTES NO AMADURECIMENTO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA BRASILEIRA O Direito Alternativo e o Direito Achado na Rua são provavelmente as duas mais importantes construções da sociologia jurídica brasileira, pois nenhuma…

processo; Os fundamentos encontram-se insculpidos na CR. 3. Constituição e processo, o fenômeno da inclusão nas Constituições dos Estados Modernos de normas de cunho processual; 3.1. Assegurar as liberdades públicas; 3.2. Higidez do ordenamento jurídico; 4. Princípios Constitucionais do Processo. ABORDAGEM GERAL 1. O objeto de estudo: 1.1. Direito Constitucional Processual x Direito Processual Constitucional. O Direito Constitucional Processual compõe-se de um conjunto de…

somente como um conjunto de normas jurídicas postas pelo estado em um determinado território e momento histórico. ( V ) O Direito enquanto Ciência seria um conjunto de métodos próprios voltados ao estudo do fenômeno jurídico ( F ) O direito não é um fenômeno social, ou seja, subsiste fora da sociedade. ( F ) Na frase: “ Não é direito viver na miséria ”, compreende-se o Direito enquanto faculdade ( V ) Direito enquanto Faculdade seria quando um indivíduo tem o poder de exercer/…

reta. Pluralidade de Significações. Todo conhecimento jurídico necessita do conceito do Direito. Que é o direito? Na linguagem comum e na linguagem científica, o vocábulo direito é empregado com significações diferentes. Ele tem sentido nitidamente diverso nas seguintes expressões: a)o direito brasileiro proíbe duelo;( significa, norma, lei, regra social obrigatória) b)o Estado tem direito de cobrar impostos;(significa faculdade, poder, prerrogativa do Estado) c) o salário é…

percebem que existe uma grande desigualdade entre a população e que essa desigualdade é injusta e viola os seus direitos. Através de um contexto histórico o autor nos mostra que a justiça e o direito nada mais era que uma instituição sem poderes, apenas um órgão para o poder politico controlar, que não deter-se a expansão do Estado e seus mecanismos reguladores. Os tribunais eram muito fracos, pois não conseguiam aplicar suas próprias sentenças, um caso clássico segundo Boaventura…

concreta mas em usos ou práticas sociais regularmente observadas; Coactivas: impõe-se através da pressão exercida pelo grupo social a que se pertence e a sua desobediência é punida como por exemplo perda de prestígio e o afastamento do grupo. Ordem jurídica uma ideia de um direito constituído por um conjunto de normas relacionadas entre si que se denomina direito positivo ou objectivo considerado como um sistema de normas. Necessidade: resulta da natureza social do homem, no entanto a…

ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HISTÓRICO E SITUAÇÃO ATUAL DO DIREITO ALTERNATIVO BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS ABRIL 2015 1 INTRODUÇÃO O termo direito alternativo se apresenta como um movimento que pode abranger tanto a prática da positividade de combate, o uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação…

a) Qual o objetivo de estudo da Ciência do Direito? Tem por objetivo estuda o fenômeno jurídico como também revela a essência do direito que esta interseco na sociedade de forma objetiva, definindo e sistematizando o conjunto normativo. b) Em sua obra Hugo de Brito Machado, narra uma passagem da época em que cursava a faculdade de bacharelado em Direito, que seu professor afirmava que categoricamente que “quem diz que a lei é fonte do Direito, ou não sabe o que é fonte, ou não sabe o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO UMA ANÁLISE COMPARATIVA Belém — PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA: M02015A DATA: 04/04/2013 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado à disciplina