Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Henrique Romulo Souza Praciano - 1322538 Lilian Melo Gomes - 1322070 Tiago Eugênio Carvalho de Araújo Lima - 132593 Fortaleza, CE Maio/2014 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO..................................1 FASES DE HUMILHAÇÃO NO TRABALHO.....................2 ESTRATÉGIAS DO AGRESSOR......................

------------------------------------------------------ PAG 04 FILME TEMPOS MODERNOS ------------------------------------------------------------- PAG 04 QUESTIONÁRIO DIRETIVO---------------------------------------------------------------- PAG 05 PLANO DE AÇÃO ----------------------------------------------------------------------------- PAG 06 RELAÇÕES DO GESTOR COM O EMPREGADO -------------------------------------- PAG 07 MEDIDAS DE PREVENÇÃO E…

Democrático de Direito e tem como fundamentos: • I - a soberania; • II - a cidadania; • III - a dignidade da pessoa humana; • IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; • V - o pluralismo político. Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do…

formação de uma norma jurídica. 2. QUESTÃO Direito Público: entende que o direito do trabalho faz parte do direito público, tendo em vista a natureza de suas normas, que são imperativas, cogentes e, também, de ordem administrativa. O Estado determina as regras mínimas do contrato, é intervencionista e considera numo qualquer ato que vise desvirtuar a aplicação da legislação do trabalho – art. 9º da CLT. Direito Privado: classifica o direito do trabalho como de natureza privada,…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 1. Direito de proteção da segurança, vida e saúde. Tal direito se traduz da forma mais ampla possível, não só protegendo a segurança e saúde física do consumidor como também oferece igual proteção ao patrimônio do mesmo. Obriga ao fornecedor, o dever de sempre que colocar um produto no mercado, garantir que tal produto não ofereça quaisquer riscos ao consumidor. Da mesma forma deve proceder ao fornecedor de serviços, ao prestar o devido serviço,…

maioria dos autores que empregam as duas expressões lhes dá um sentido sinônimo, ligando a expressão deveres mais à figura do empregado, por sua condição de subordinado. 2. OBRIGAÇÕES FUNDAMENTAIS Só há duas obrigações fundamentais, simetricamente distribuídas entre os contratantes: a) para o empregado – obrigação de trabalhar A obrigação fundamental do empregado se mostra pela própria celebração do contrato e inicia-se, a rigor, antes mesmo da prestação do trabalho, no…

dentre outras. Relação de Emprego – é a relação jurídica estudada e regulada pelo direito do trabalho, marcada pela subordinação jurídica, pela pessoalidade do empregado, pela não-eventualidade e pela onerosidade. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego. Em outras palavras: Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. Por isso é que parte significativa da doutrina defende o uso da…

Poder de direção do empregador e o princípio da proteção Para que o empregador possa dirigir a prestação de serviços de seus empregados, faz-se necessário que tenha poder para tanto. Este poder pode ser subdividido em quatro categorias, quais sejam: a) poder de direção; b) poder de organização; c) poder de controle e d) poder disciplinar. Estes poderes não são absolutos e, para que possamos compreender com a devida propriedade de suas limitações, convém diferenciá-los, mesmo que em…

O autor identifica dentre as chamadas fontes do direito – as regiões de procedência da norma jurídica – as materiais e as formais. As primeiras se referem àquelas regiões que, embora externas ao direito, fornecem estímulos substancias e decisivos para a construção da norma jurídica, como a política, a história, a cultura e a economia. No âmbito do direito do trabalho, às fontes materiais é reconhecido papel de destaque, tendendo ao reducionismo um estudo que ignorasse sua relação com a…

CURSO DE DIREITO HILTON MARCONE MENDONÇA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO SÃO PAULO 2011 HILTON MARCONE MENDONÇA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada à Faculdade de Direito UNIB – Universidade Ibirapuera de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação