Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

1 INTRODUÇÃO O âmbito das relações trabalhistas tem despertado grande interesse em sua análise tanto por psicólogos como por operadores do Direito. Com a livre competitividade, a busca incessante pelo lucro desmedido, a imposição de resultados imediatos e até mesmo a falta de preparo no aspecto gerencial, o assédio moral ganha destaque permeando a vida do trabalhador e acarretando um quadro preocupante para a sociedade. A pertinência sobre esta abordagem fica evidenciada pelo aumento…

trabalhador?) Extinção por decisão do empregador: Sem justa causa: Empregado tem direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, levantamento de FGTS, 40% dos depósitos e indenização adicional. Com justa causa: Salário proporcional e férias vencidas. Extinção por decisão do empregado: 13º proporcional e férias. Extinção por iniciativa de ambos: Acordo entre as partes: Verbas rescisórias negociáveis, mas sem direito ao FGTS Culpa recíproca: Saldo de férias, férias…

qüinqüenal, previsto no artigo 7, XXIX da CF/88. 2- DO MÉRITO 2.1- REVISTA ÍNTIMA O empregado relata ter sofrido durante o seu contrato de trabalho revista íntima, porém, é preciso esclarecer que se tratava de fato de revista pessoal, e não revista íntima como relatou o empregado. A revista pessoal é prática comum do empregador para com todos os empregados. O mesmo decorre do poder diretivo do empregador que possui essa prerrogativa e será admitido desde que seja esclarecido para todo

estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho, também chamado de patrão,empresário: "a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". O empregador admite o empregado mediante a obrigação de lhe pagar salário, isto é, não há empregador que admite empregado de graça. É o empregador quem assume os riscos da atividade…

vertical Descendente, no qual o superior hierárquico se vale de seu poder de chefia para abusar de seu poder diretivo e disciplinar, como, por exemplo, o chefe que ignora o empregado, xinga na frente de todo mundo, discrimina com base em alguma característica pessoal, bem como ataca a competência profissional do seu subordinado. Desta forma, o assédio moral vertical descendente o poder de chefia é usado para fins de verdadeiro abuso de direito, sendo um exemplo mais concreto, aquele…

são as fontes de direito do Trabalho? Ramo de direito privado. A lei, fonte principal, constituição: C.L.T e as leis especiais, costumes, Decretos, Normas regulamentadoras, Convenções coletivas, Acordos coletivos, Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa: E a decisão dada pelo tribunal do trabalho á um dissídio coletivo. Sendo certo que essa decisão acertara toda coletividade de empregados de…

fontes de direito do Trabalho ? As fontes de direito do trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais • Costumes • Decretos • Normas regulamentadoras • Convenções coletivas • Acordos coletivos • Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos…

implicância do chefe com o subordinado, mas sim de um atentado a compostura do trabalhador. O AMT deve ser levado a sério pelos empregados, pois muitas vezes os empregadores confundem o poder diretivo e disciplinar com abuso de poder, e os empregados não são obrigados a tolerar situações que vão além de suas obrigações. Mas infelizmente os empregados normalmente não sabem que estão sendo vítimas, pensam que faz parte de sua atividade tolerar situações humilhantes. …

DIREITO DO TRABALHO Direito Coletivo do Trabalho Introdução Direito do Trabalho é um conjunto de regras que regulamentam o contrato trabalhista, fazendo com que a relação entre empregado e empregador seja celebrada de forma igualitária e dentro dos limites estabelecidos em lei. Por sua vez o Direito Coletivo do Trabalho são normas que regem o contrato de trabalho entre empregador e empregado de forma coletiva, buscando sanar a desvantagem implícita que o funcionário detém…

aos danos provocados, ainda hoje não amparados por legislação específica. Tendo como consequência o terror psicológico do trabalhador, desperta um amplo interesse jurídico, psicológico e da saúde do trabalhador, razão pela qual será reportado ao direito constitucional e o diploma legal civilista, além disso, o estudo da psicologia e da medicina do trabalho. Inicialmente, os elementos do contrato do trabalho serão analisados desde sua origem e sua evolução histórica que nos…