Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da…

Trabalho de Direito do Trabalho – I Tema: Assédio Moral O assédio moral não é uma figura nova na esfera trabalhista, vez que desde os tempos mais antigos esta figura já existia no ambiente do trabalho, podendo-se afirmar, ainda, que nasceu junto com trabalho, isto porque, desde este momento até a atualidade o empregado enfrenta violência/pressão psicológica. No entanto, apenas nos últimos anos este tema ganhou grande enfoque em diversos meios, mas principalmente na esfera jurídica,…

exercerá sobre as outras poder de direção, controle ou administração. 3) Qual a responsabilidade trabalhista do sucessor, quando reconhecida a validade da sucessão trabalhista? Qual o princípio do Direito do Trabalho justifica essa responsabilidade? O sucessor será responsável pelas dívidas passadas, presentes e futuras dos direitos adquiridos por seus empregados. Princípio da sucessão trabalhista (Art. 10 e 448, CLT). 4) Quais são as particularidades do alto empregado? Explique cada uma delas

administrao das organizaes. uma das doutrinas mais antigas, nasceu na Grcia junto com a inveno da democracia, a mais de 200 anos. Palavras-chave Participao, Trabalho, Grupo. INTRODUO A administrao participativa busca interao, mas no apenas de empregados, mais de toda a empresa em si, deve visar a participao de todos, clientes, fornecedores, lideres, tudo para conseguir uma integrao melhor e fazer com que as coisas andem juntas e da melhor forma possvel. a unio entre colaboradores e…

ASSEDIO MORAL NAS REALAÇÕES DE TRABALHO Daniela RESUMO As relações entre trabalhadores, entre empregadores e empregados, bem como a organização e as condições de trabalho, são essenciais a uma boa qualidade de vida. Dentro deste quadro surge um mundo mais competitivo, o que impõe novas formas de pressão, a adoção de novas políticas de gestão empresarial, impondo novos riscos aos trabalhadores, de forma a obrigá-los a produzir cada vez mais alcançando metas cada vez mais…

morais e patrimoniais, escorando-se na alegação de descumprimento do disposto no artigo 24, inciso II, artigo 28 e inciso I do artigo 29 da Lei n. 9.610/ 98, cujos dispositivos asseguram o direito de reivindicação da autoria da obra intelectual com indicação do nome, pseudônimo ou sinal que identifique o autor e o direito de utilizar, fruir e dispor de obra literária, artística ou científica, dependendo de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, de modo integral ou…

que fundamentará os direitos, como persevera o art. 447 da CLT "Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados, na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade”. -Escrito ou Expresso – art. 443 da CLT: as cláusulas contratuais visam tutelar entre empregador e empregado as obrigações e deveres entre as partes, não devendo ferir, principalmente, os direitos assegurados…

Universidade de Taubaté Liberdade de Expressão e colisão de Direitos Fundamentais Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional como parte da avaliação do 2º semestre, do Curso de Direito da UNITAU. TAUBATÉ 2011 Universidade de Taubaté Departamento de Ciências Jurídicas 2º E Letícia Costa Priscila Veríssimo Regina Celli Santos Introdução Existe um processo de evolução marcado pela inexistência de direitos para a sua ampliação ao longo da história.…

LTDA (qualificação e endereço completo) pelos seguintes motivos de fato e de direito transcritos adiante: I - DOS FATOS: A reclamante era empregada da empresa reclamada há cinco anos. Acontece que a Diretoria da empresa reclamada, determinou, sob a alegação de que os empregados estariam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de suas fábricas, a realização de revista íntima diária em todos os empregados, inclusive das mulheres, dentre elas a reclamante. A…

trabalhando sempre das...ás... horas, de... a.... Foi demitida sem justa causa em..., quando então percebia o salário de R$..., por.... 2.2. Sob a alegação de que os empregados estavam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de suas fábricas, a diretoria da empresa reclamada determinou a revista íntima diária em todos os empregados, inclusive nas funcionárias mulheres. Acontece que, a reclamante, com respaldo no artigo 5.°, X, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 373-A, VI, da…