Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

O PROCEDIMENTO DE REVISTA DOS EMPREGADOS COMO EXERCÍCICO DO PODER EMPREGATÍCIO, EM SUA VERTENTE FISCALIZATÓRIA, E OS LIMITES IMPOSTOS AO EXERCÍCICO DESSE PODER. Aluna: Zélia Teixeira Laud Filha( Orientadora: Maria Inês de Assis Romanholo(( Sumário: 1. O poder empregatício em sua vertente fiscalizatória. 2. Limites ao poder fiscalizatório frente aos princípios constitucionais. 3. A revista como ato de exceção. Resumo Atualmente vêm aumentando o número de

Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 01 (24-05.2014) EMENTA DA AULA: 1) Relação de trabalho; 2) Relação de emprego. GUIA DE ESTUDO: Legislação 1 – CLT: Arts. 2º e 3º; 2 – CLT: Art. 457; 3 – CLT: Art. 6º; 4 – CF: Art. 7º, inc. VI; 5 – CF: Art. 7º, inc. XXXIV; 6 – Súmula 386 do TST. Conceitos e diferenças: 1) Relação de trabalho: (gênero; termo mais amplo; varias espécies) Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO : “questão probatória e a justa reparação”. MORAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE: "evidential matter and just compensation." Muller, Alexander Charles Pós graduando em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Anhanguera – São Paulo – SP. Email. Alexandre.muller.advg@hotmail.com Resumo Sendo o assédio moral a espécie de discriminação atual que freqüentemente assola os tribunais do trabalho, como identificar e levar a prova este ambiente nocivo…

Quais são as fontes de direito do Trabalho ? As fontes de direito do trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela…

resolveu dispensar por justa causa a autora, argüindo ato de indisciplina e insubordinação, tentando evitar assim, um movimento generalizado de trabalhadores em oposição à deliberação patronal. Tendo o poder de alegar que o procedimento de revista íntima encontrava suporte no poder diretivo e fiscalizador da empresa, além de constituir medida eficaz contra o desvio de medicamentos para consumo sem o devido controle sanitário. Ana poderia sim ajuizar uma ação trabalhista,…

....................................................................................9 REFERÊNCIAS ……………………………………………………………………10 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprimorar meus conhecimentos das disciplinas do semestre e poder por em pratica os conhecimentos adquiridos durante o semestre podendo resolver problemas na empresa. Este trabalho ira relatar sobre conflitos que estão acontecendo em uma determinada empresa, e possíveis soluções que poderão…

França, Espanha, Portugal e pouco discutido (porém utilizado) nos países em desenvolvimento inclusive o Brasil, porém é preciso que os operadores do direito desses países em desenvolvimento, principalmente os juristas brasileiros passem a discutir com mais ênfase essa relação de trabalho, pois a globalização e a virtualização, possibilita ao empregado realizar seu labor fora do estabelecimento empresarial por meios telemáticos de comunicação. Portanto, para melhor entender esta nova…

FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que regula as relações trabalhistas, especialmente as que possuem subordinação. A função primordial do Direito do Trabalho é de ordem tutelar (tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador). FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO NATUREZA JURÍDICA – O Direito do Trabalho é o ramo do Direito Privado. FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO • ESPÉCIES – O Direito do Trabalho classificase Direito Individual do…

reflexiva sobre acórdão proferido pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no processo AIRR 50641-97.2004.5.09.0091 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATO DISCRIMINATÓRIO Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Disciplina: Direito Constitucional do Trabalho Professor: Marcelo Segal Aluna: Liana Fernandes de Almeida Matrícula: 210028290 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA…

pratica. O poder de direção do empregador compreende não somente organizar suas atividades, mas também controlar e disciplinar o trabalho, de acordo com os fins do empreendimento. As Leis que regem o Empregado e o empregador, conhecidos como CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas. Será um discursos semi estruturado com perguntas e respostas que envolve desde o Direito Trabalhista, Revista Intima, Justa Causa, Reintegração do Empregado ao Quadro…