Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer…

desempenho de um empregado depende muito do processo perceptivo, o futuro de um empregado está ligado de perto à sua avaliação.Promoções, aumentos de salários e continuação no emprego estão entre os resultados mais óbvios. A avaliação de desempenho representa uma estimativa do trabalho de um empregado. • Esforço do empregado: o futuro do empregado numa organização geralmente não depende apenas do desempenho é dada à alta importância ao nível de esforço do empregado. • Lealdade do…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da proteção ao hipossuficiente – É o princípio mais importante do direito do trabalho, o único princípio do direito do trabalho, do qual os demais derivam. Há, no direito do trabalho, uma verdadeira rede de proteção ao trabalhador, abrangendo desde a elaboração das normas trabalhistas, passando pela interpretação jurídica e culminando em presunções próprias capazes de proteger o hipossuficiente. A relação jurídica laboral guarda um…

O princípio da primazia da realidade encontra, na informalidade do pacto trabalhista, a pilastra de sua sustentação. A Teoria Geral dos Contratos é estudada, originalmente, no direito civil. Nela encontramos o conceito de contrato: “Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas”. O conceito, contudo, não pode ser aplicado a todas as modalidades contratuais. O contrato administrativo, por exemplo, tem na forma um dos…

FUNDAMENTOS EM ADMINISTRAÇÃO III. 2011. 19 folhas. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná para as disciplinas de Metodologia da Pesquisa Cientifica, Psicologia Organizacional, Estatística, Direito Empresarial e Trabalhista, Contabilidade de Custos. Caxias do Sul, 2011. RESUMO Este trabalho tem o propósito de mostrar alguns dos desafios e a importância de conhecimento que o administrador terá em sua formação, para atuar no…

RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS – AULA 02 DIREITO DO TRABALHO Introdução: 1. Identificar as primeiras formas das organizações sindicais no Brasil e no mundo; 2. Reconhecer o campo de atuação do Direito Coletivo do Trabalho; 3. Relacionar os vários segmentos de atividades e a formação dos sindicatos; 4. Verificar quais as vantagens e desvantagens de se sindicalizar no Brasil. Os sindicatos de trabalhadores reúnem trabalhadores assalariados de mesma profissão, mesmo ramo…

devidas aos empregados é direito do trabalhador e obrigação da empregadora. A relação jurídica de emprego tem repercussão muito mais ampla que a mera relação bilateral entre empregado e empregador: para o empregado trata-se de inserção social, notadamente porque é o registro de emprego que lhe prova a renda lícita, que lhe permite ter crédito regular e que lhe autoriza o uso dos benefícios sociais e previdenciários decorrentes dessa vinculação. Cediço que o abuso no poder diretivo, a…

condena a prática de assédio moral no ambiente de trabalho Para as condutas praticadas pelos agressores, já anteriormente citadas, aplicam-se os artigos 5º. E 7º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, que dispõe acerca de a proteção do direito à intimidade, à dignidade, à igualdade, honra e vida privada, bem como o estabelecido no artigo 483, da Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, há projetos de lei que condena esta prática em diversos Municípios do Brasil.…

unificação do direito privado defendida por Teixeira de Freitas. Para ele não havia sentido na separação legislativa entre direito civil e direito comercial. Todavia, não há negar que, na atualidade, a importância do Código Civil está diminuída em face de vários microssistemas jurídicos, como a legislação trabalhista, a locação predial, a proteção ao consumidor e etc. Os institutos do Código Civil permitem reflexões interessantes sobre o caminhar da legislação civil e do nosso Direito…

Da revista pessoal do empregado pelo empregador A revista do empregado pelo empregador deve ser feita nos limites da lei e do contrato de trabalho, podendo este responder àquele por perdas e danos, quando houver abusos Francisco Leonardo Scorza Durante a história do Direito Laboral, um dos assuntos que sempre preocupou os empregadores, foi sem dúvida, o furto, o desvio ou a ocultação de bens realizado durante o contrato de trabalho, o que poderia lhe trazer sérios prejuízos. Para…