Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

A modalização consiste na atitude do falante em relação ao conteúdo objetivo de sua fala. Um dos elementos discursivos mais empregados na modalização consiste na conveniente seleção lexical. De fato, em muitos casos, uma mesma realidade pode ser apresentada por vocábulos positivos, neutros ou negativos, tal como ocorre em: sacrificar / matar / assassinar; compor / escrever / rabiscar; cidadão / réu / assassino. Dessa forma, uma leitura eficiente deve captar tanto as informações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA º VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ A empresa Fulana de Tal, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua XX, nº. 0000, em Juazeiro do Norte- CE, CEP 0000000, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000-00, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infrafirmado com base legal nos Art. 482 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e Art. 333 do Código de Processo Civil…

com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito ordinário em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, na pessoa de seu representante legal, com sede na Rua xxx bairro xxx, CEP: xxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO Nos termos da súmula 392 do TST, a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de indenização por…

sua base a multifuncionalização da mão de obra. Direitos humanos: universalismo X relativismo cultural. Contrato de facção: uma empresa contrata produtos prontos de outra com o fim de revendê-los. Comum no meio têxtil. Em princípio, é lícito. Mas se a empresa contratada fornece matéria prima inerente à atividade-fim da contratante, o contrato de facção cederá diante da primazia da realidade, porque fraudulento, e os vínculos dos empregados se formarão com a contratante. ACESSO…

fragilização, com o intuito de neutralizá-la em termos de poder”. Podemos perceber nessa construção que Heloani segue a linha de pensamento de Leymann, para quem a intencionalidade é fator essencial, uma vez que para que o assédio moral exista há que existir também a intenção. Caso contrário, o assédio moral não se caracterizará. Há também aqui uma referência ao poder; isso porque a maioria dos casos de assédio moral se dá em consequência da relação de poder que um superior exerce…

porque não será tratada da relação de qualquer trabalhador, mas do pacto entre empregador e empregado, do trabalho subordinado. Para essa relação deve-se falar em contrato de emprego. Não se usa a expressão empregado autônomo ou empregado eventual. Se o indivíduo é empregado, não é autônomo ou eventual, pois tem subordinação e presta serviços com continuidade. A legislação brasileira não faz distinção entre empregado e operário, no sentido de que o contrato de trabalho envolveria…

EMPREGADOR Conceito: é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço (art. 2º, CLT). Empregador é quem tem empregado. Empresa é a atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços com o objetivo de lucro. Difere de estabelecimento (fundo de comércio) e difere dos proprietários. Empresa é o centro de decisões em que são tomadas as estratégias de decisão. A empresa é…

., por intermédio de seu procurador infra-assinado, com endereço profissional abaixo impresso, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c DANOS MORAIS em face de ......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o n°. ....., com sede ...., Bairro ....., CEP ..., Munícipio de ....s, Estado de ....s, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. Da Justiça Gratuita:

TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Relação de trabalho=GÊNERO Relação de emprego=ESPÉCIE PODER DIRETIVO – Tem o poder: - De emanar ordens, regras, orientações, diretrizes. -Fiscalização -Poder disciplinar ou poder de punição. * Requisito fático – jurídico 1- Pessoa física – obreiro / trabalhador 2- Subordinação jurídica 3- Pessoalidade Art.428, CLT. Poder de punir, utiliza-se da justa causa, suspensão advertência. OBS;…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................... 4 2 SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA............................................... 5 2.1 EMPREGADO............................................................................................... 5 2.2 EMPREGADOR............................................................................................. 5 3 ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA... 6 3.1…