Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

PROGRAMÁTICO I – Direito Constitucional Definição de Conceitos Básicos. Constituição: posição hierárquica das normas constitucionais; princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos e garantias individuais e coletivos; direito de ação e suas espécies processuais; direitos sociais; organização político-administrativa do Estado; competências legislativas; princípios da administração pública; licitação; organização dos poderes; poder e processo legislativo; poder…

ORDINÁRIO Com Base no artigo 840, § 1º da CLT c/c art. 282 do CPC em face da Empresa COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº ___, neste ato representado pelo seu Sócio Gerente, com sede localizada na rua ___, nº ___, Bairro ­­­___, CEP ____, São Luís-MA e da Empresa FARMÁCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº ____, representado pelo seu Sócio, com sede localizada na rua __, nº___, Bairro ___, CEP…

Direito Civil 5 APS Manuscrita (Esboço) Responsabilidade Civil por fato de outrem O presente texto aborda sobre Responsabilidade Civil, mais especificadamente sobre o tema supra aludido, todavia, antes mesmo de adentrar na esfera basilar que envolve o assunto, se faz necessário discorrer sobre matéria que permeia a cerne de sua compreensão. Desta forma, inicialmente versarei sobre a Responsabilidade Civil de modo a aclarar o entendimento a ser discorrido. A Responsabilidade Civil tem sua

· retirar-lhe, injustificadamente, os instrumentos de trabalho; · agressão física ou verbal; · revista vexatória; · restrição ao uso de sanitários; · ameaças; · insultos; · isolamento. Mas não é qualquer atitude ríspida sofrida pelo empregado que vai se caracterizar Assédio Moral. Para tanto, são necessários alguns requisitos. CONDUTA DE NATUREZA PSICOLÓGICA Para se caracterizar o Assédio Moral é preciso qualquer conduta agressiva ou vexatória, com o objetivo de…

atualidade, faz que o empregado se submeta a situações humilhantes e vexatórias, se não conseguir o almejado: cumprir as metas. Atualmente, inexiste lei sobre tal assunto, porém a doutrina e a jurisprudência já vêm se posicionando, de forma ampla, havendo inúmeras lides na Justiça Trabalhista sobre a questão trazida à baila. Existem várias formas de assédio moral, entre as quais figura o cumprimento de metas, sendo o mais assíduo é no caso de vendas, pela qual se o empregado atingir suas…

Territorio : A palavra território refere-se a uma área delimitada sob a posse de um animal, de uma pessoa, de uma organização ou de uma instituição. O termo é empregado na política na biologia e na psicologia . Estado : Estado e o conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação ou país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado. Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira

Consolidação das Leis do Trabalho [pic] [pic] A carteira de trabalho |[pic] | | A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações…

conseqüências que essa reação lhe trás, e para os efeitos que essas conseqüências produzem. Nesse sentido o comportamento é entendido como uma relação interativa de transformação mutua, entre o organismo e o ambiente que os cerca. Questionário diretivo Supermercado Gonçalves, situado na avenida arapongas, n° 1347, no Parque Universitário na cidade de Rondonópolis/MT. O supermercado esta bem localizado um lugar de fácil acesso, para recebimento e distribuição seus…

DIREITOS DO EMPREGADOR (CLT) INTRODUÇÃO O contrato de trabalho é negócio jurídico de direito privado, através do qual o empregado (pessoa física) se obriga a prestação de serviço pessoal subordinado e não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), mediante contraprestação de natureza salarial. Dentre as características deste…

HELDER CÂMARA – DIREITO DO TRABALHO – 6º PERÍODO – TURMAS DA MANHÃ E NOITE (A e B) – PROF. FERNANDO RIOS QUESTIONÁRIO PREPARATÓRIO PARA A 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL E VALENDO COMO AVALIAÇÃO MÚLTIPLA: 1ª) Conceitue contrato de trabalho e dê suas características e classificação. 2ª) Pode-se dizer que o contrato de trabalho é sinalagmático? Explique. 3ª) Ele é de execução continuada e trato sucessivo? Quais são e como se classificam as obrigações principais de empregador e empregado?…