Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA KAREN LIMA DIREITO DO TRABALHO TRABALHO DA DISCIPLINA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RESTRIÇÕES À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Princípios são os pilares de sustentação do ordenamento jurídico. Por meio deles, as normas jurídicas encontram seus fundamentos, tornando-se coerentes, consistentes e melhor compreendidos dentro de um sistema. Vale dizer, os…

..........................09 7. TELETRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO...................11 8. CONCLUSÃO.................................................................................................13 9. BIBLIOGRAFIA..............................................................................................14 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre alguns aspectos do teletrabalho no direito do trabalho Brasileiro, a saber, o seu…

negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado), se obriga, mediante uma contraprestação (salário) a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa física ou jurídica (empregador) a quem fica subordinado. • Pressupostos Empregado – Pessoa física (intuito personae) – só ela pode prestar o serviço Empregador – Pessoa física ou jurídica Pagamento de contraprestação – Remuneração Trabalho não-eventual – Habitualidade Poder de mando do empregador – Art. 3º…

controle ou espionagem das mensagens eletrônicas do empregado, considerando o aparente conflito entre direitos fundamentais do empregado e do empregador e eventuais consequências na produtividade. Buscamos discutir as redes nas organizações, seus mecanismos de controle e as questões éticas envolvidas; pesquisar a legislação vigente na área de controle das mensagens eletrônicas especialmente sobre o conflito entre o direito de propriedade e direito à privacidade; identificar como os…

quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. Sendo assim, para que se instaure a harmonia na relação patrão-empregado, é imprescindível aos empregadores tomarem as medidas necessárias e corretas, a fim de evitarem que tais lesões ocorram aos seus empregados, os quais devem ser tratados dignamente e em conformidade com a lei, durante toda a permanência de seu vínculo com o empregador. Se, de alguma forma, o trabalhador se…

slz@terra.com.br Reparação do assédio moral na Justiça do Trabalho REPARAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Competência A reparação por danos morais objetiva compensar de forma pecuniária a dor da vítima que sofreu a violação dos seus direitos de personalidade devido à conduta ilícita do seu agressor. De forma geral, o ônus da prova do dano moral cabe a ela. O assédio moral é uma pratica que provoca danos físicos, emocionais e morais no indivíduo que sofre a ação.…

WALDILSON DIAS OLIVIERA TERCEIRIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO EMPREGADO Manaus/2015 WALDILSON DIAS OLIVIERA TERCEIRIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO EMPREGADO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito do Trabalho II, Curso de Direito, Turma 0071 – A, no Centro Universitário Luterano de Manaus. Orientador: Professor. Me. José Luiz Leite. Manaus/2015 1 INTRODUÇÃO 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

estado, CEP, por meio de seu representante, sr., pelos fundamentos de fato e direito que passa a expor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O reclamante que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem que lhe cause graves prejuízos à sua subsistência e à de sua família. Portanto, com base no § 3º do artigo 790 da CLT, requer ao Ilustre Juízo a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOS FATOS E DO DIREITO 1- DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO E DA CONFIGURAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA

setor. OSCIP é uma qualificação, ou seja, é o reconhecimento oficial por parte do Ministério da Justiça para aquele grupo de pessoas jurídicas que buscam ser uma instituição que trabalhe para os interesses públicos sem fins lucrativos. Em geral o poder público sente-se muito a vontade para se relacionar com esse tipo de instituição porque divide com ela o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos em parcerias, ou seja, a OSCIP sendo parceira do estado utilizará também…

MANTEIGA LTDA.., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ..., situada na..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I. PRELIMINAR DE MÉRITO A. JUSTIÇA GRATUITA A Reclamante encontra-se desempregada, sem condições de arcar com as despesas do processo. Nos termos do art. 790, § 3° da CLT e art. 2°, parágrafo único, da Lei 1060/50, a Autora faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Art. 790, CLT - Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos…