Cartilha Oscip

OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

Antes de darmos início à Cartilha, farei uma breve descrição sobre o terceiro setor para síntese, pois falar de OSCIP é falar de uma organização do terceiro setor.
O terceiro setor é composto por organizações sem fins lucrativos que atuam nas lacunas deixadas pelos setores público e privado, ou seja, o terceiro setor é um espaço institucional que abriga entidades privadas com finalidade pública. Isso não significa eximir o governo de suas responsabilidades.
Portanto o Terceiro Setor não é, e não pode ser substituto da função do Estado. A idéia é de complementação e auxílio na resolução de problemas sociais.

Setor Recurso Fim
1 Setor (Estado) Público Público
2 Setor (mercado) Privado Privado
3 Setor Público e Privado Público

Um exemplo de organização do Terceiro Setor são as Ongs.
Oscips são Ongs.
A ausência de lucro e o atendimento para fins públicos e sociais é uma característica comum das organizações do terceiro setor.

OSCIP é uma qualificação, ou seja, é o reconhecimento oficial por parte do Ministério da Justiça para aquele grupo de pessoas jurídicas que buscam ser uma instituição que trabalhe para os interesses públicos sem fins lucrativos. Em geral o poder público sente-se muito a vontade para se relacionar com esse tipo de instituição porque divide com ela o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos em parcerias, ou seja, a OSCIP sendo parceira do estado utilizará também recursos públicos para suas finalidades, dividindo dessa forma o encargo administrativo e de prestação de contas. Para obter a titulação de OSCIP é necessário alguns requisitos exigidos pelo governo como:
1- Finalidade lucrativa: aplicar todo o lucro na própria instituição, ou seja, o lucro não poderá ser distribuído entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores;
2- Ser uma