Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

1 ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Jacir Deggerone 1 RESUMO Este artigo tem como objetivo geral apresentar o assédio moral e a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho, embasando-se no fato de que atualmente, ao celebrar um contrato, o empregador não objetiva somente adquirir a energia traduzida na força do trabalho, mas todas as qualidades pessoais do contratado, impondo-lhe normas comportamentais no vestuário, no procedimento em público e até mesmo…

Direito Digital Empregado nas Organizações Aplicação da lei A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito de regular o uso dos equipamentos de propriedade da empresa, mas para controlar a utilização dos computadores e da internet, é necessário constar no contrato do trabalhador que a infraestrutura de TI é monitorada e só pode ser utilizada para fins de execução do trabalho. Caso contrário, a monitoração poderá ser considerada ilegal. É notório e conhecido de todos que as…

SEUS FUNCIONÁRIOS? SÃO PAULO 2011 Felipe BONORA AS EMPRESAS PODEM MONITORAR O E-MAIL DOS SEUS FUNCIONÁRIOS? Trabalho de Avaliação Mensal para o Curso Direito Aplicado à Informática apresentado à Faculdade de Tecnologia VERIS Faculdades de Tecnologia. Orientador: Professor. Frederico Favacho SÃO PAULO 2011 RESUMO O fenômeno da…

pessoa, tem direito a receber indenização por dano moral. No âmbito do direito do trabalho, o trabalhador deverá reclamar e provar em juízo a ocorrência do dano moral. Pode-se dizer que no Processo Trabalhista, campo mais apropriado, porque trata-se de uma justiça célere e competente para resolver este tipo de conflito. Dispõe-se também com clareza sobre o dano moral se enquadrar e ter sua aplicação no âmbito do Direito do Trabalho, sabe-se que, desde o surgimento da relação entre…

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? Constituição CLT Leis especiais Costumes Decretos Normas regulamentadoras Convenções coletivas Acordos coletivos Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores ,…

receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, Pelo rito sumaríssimo ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nas pessoas de seus representantes legais, pelas razões que passa a expor: em face de: nome reclamada, pessoa jurídica de direito privado, sob o CNPJ de n XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. DA JUSTIÇA GRATUITA A Reclamante, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, por serpobre, o que faz…

em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa. Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões: a) É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT

FAMAZ DIREITO DO TRABALHO I Prof. Me. João Daniel Resque Unidade II RELAÇÃO DE TRABALHO x RELAÇÃO DE EMPREGO  Conceito de Relação de Trabalho: “Toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada no labor humano” (Maurício Godinho Delgado)  Distinção entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Relação de trabalho é gênero (toda modalidade de trabalho). Relação de emprego é espécie (trabalho subordinado). RELAÇÃO DE

forçando-o a desistir do emprego, (podendo gerar problemas à sua saúde física e emocional) . Um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe em:  Repetição sistemática;  Intencionalidade (Forçar o outro a abrir mão do empregado);  Direcionalidade (uma pessoa do grupo e escolhida como bode expiatório);  Temporalidade ( durante a jornada, por dias e meses);  Degradação deliberada das condições de trabalho. CHEFE/EMPREGADOR SUBORDINADO(S)…

(Itália, Alemanha e países escandinavos), bullying (Inglaterra), harassment (Estados Unidos), harcèlement moral (França), ijime (Japão), psicoterror laboral ou acoso moral (em países de língua espanhola). O assedio moral, é diretamente ligado aos direitos fundamentais do trabalhador. É uma conduta abusiva de natureza psicológica que atenta contra a sua dignidade psíquica, de forma sistemática, frequente e prolongada, assim, expondo o trabalhador a situações humilhantes e…