Aula tema 3
Esta atividade tem seu objetivo calcado na experimentação dos conhecimentos teóricos adquiridos na aula, por meio de exercícios práticos que permitam ao aluno aplicar os conceitos obtidos na aula-tema 03. A proposta está fortemente embasada em estudos de caso, aproximando o aluno, o máximo possível, das questões práticas enfrentadas no cotidiano organizacional. Para desenvolvê-la, execute os passos descritos a seguir:
1º Passo: Analise os casos abaixo (histórias fictícias):
1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.
Com base em tais dados, responda de forma justificada:
a) Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado? R.: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Este não pode exceder 90 dias (artigo 445, parágrafo único da CLT), porém pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias. Findo o prazo, ele se extingue independentemente de aviso prévio. Entretanto, se passar um dia sequer dos 90 dias, esse contrato passa automaticamente a ser considerado com prazo indeterminado.
b) O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?
O contrato de experiência poderá ser prorrogado, apenas uma vez desde que não exceder 90 dias.
2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do