Assedio moral

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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Jacir Deggerone 1

RESUMO

Este artigo tem como objetivo geral apresentar o assédio moral e a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho, embasando-se no fato de que atualmente, ao celebrar um contrato, o empregador não objetiva somente adquirir a energia traduzida na força do trabalho, mas todas as qualidades pessoais do contratado, impondo-lhe normas comportamentais no vestuário, no procedimento em público e até mesmo em atividades particulares, limitações da locomoção, etc. Trata-se de cláusulas permitidas, não podendo, no entanto, ferir a honra do trabalhador. Verifica-se, pois, uma intenção de proteção da personalidade e da dignidade do empregado, garantindolhe instrumentos jurídicos próprios, como a reparação de danos morais, materiais, ação penal, cessação da prática das ofensas e a restituição ao estado anterior. Entretanto, estes não se mostraram suficientes para impedir a erosão do espírito de solidariedade e de paz, que deveria prevalecer no posto do labor.

Palavras-Chave: Assédio, reparação, trabalho.

INTRODUÇÃO O Assédio é a violência contra a moral dos trabalhadores onde exercem suas atividades laborativas e são práticas tão antigas quanto o próprio trabalho. Porém esta prática tornou-se mais intensa e também de maior gravidade e amplitude no contexto atual. O assédio moral, já é um tema bastante debatido em caráter doutrinário ao
Acadêmico do Curso de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.
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longo dos últimos anos e coibidos na esfera da administração pública de diversos municípios e estados brasileiros, carece de especial atenção no contrato de emprego, dado o grau de subordinação que lhe é peculiar. A busca da maior eficiência e produtividade nas cadeias produtivas, aliada a globalização da economia, não serve para justificar o menosprezo aos valores sociais do trabalho, sendo que este estudo tem como