Contrato de trabalho

CONTRATO DE TRABALHO

· Relação de emprego e relação de trabalho
A denominação contrato de trabalho surge com a Lei nº 62, de 5-6-1935, que tratou da rescisão do pacto laboral.
No exame da nossa legislação, será encontrada tanto a expressão contrato de trabalho como relação de emprego. O termo mais correto a ser utilizado deveria ser contrato de emprego (Catharino, 1982:218) e relação de emprego, porque não será tratada da relação de qualquer trabalhador, mas do pacto entre empregador e empregado, do trabalho subordinado. Para essa relação deve-se falar em contrato de emprego. Não se usa a expressão empregado autônomo ou empregado eventual. Se o indivíduo é empregado, não é autônomo ou eventual, pois tem subordinação e presta serviços com continuidade. A legislação brasileira não faz distinção entre empregado e operário, no sentido de que o contrato de trabalho envolveria trabalho manual e o de emprego intelectual.
Relação de trabalho é o gênero, que compreende o trabalho autônomo, eventual, avulso etc. Relação de emprego trata do trabalho subordinado do empregado em relação ao empregador.
Contrato de trabalho é gênero, compreende o contrato de emprego. Contrato de trabalho poderia envolver qualquer trabalho, como o do autônomo, do enventual, do avulso, do empresário etc.Contrato de emprego diz respeito à relação de empregado e empregador e não a outro tipo de trabalhador.Daí por que se falar em contrato de emprego, que fornece a noção exata do tipo de contrato que estaria sendo estudado, porque o contrato de trabalho seria o gênero e o contrato de emprego, a espécie.
Entretanto, a denominação corrente é o contrato de trabalho, inclusive encontrada no art. 442 da CLT, que será utilizada.
A natureza jurídica do contrato de trabalho seria estatutária.É chamada teoria da relação de trabalho (Arbeitsverhaltnis), que nega a existência da vontade na constituição e desenvolvimento da relação do trabalho. Há um fato objetivo independente de qualquer manifestação