Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

1)O que é fonte do Direito do Trabalho? Cite 2 exemplos de fonte autonomia e fonte heterônoma? 2) O que é eficácia da lei no tempo e no espaço? Quais são os princípios que o regem? 3) Quais são as formas de interpretação da norma e quais são as formas de integração da norma no Direito do Trabalho? 4) Cite os princípios e explique quais são os direitos peculiares do direito do trabalho? 5) Diferencie Terceirização de contrato de trabalho temporário? 6) Quais são os…

ou degradando o clima de trabalho”. No Brasil, o instituto ainda não foi legislado, mas aos poucos vem sendo recepcionado por alguns ramos do direito, em especial pelo Direito do Trabalho, onde, da constatação do Assédio Moral, dentre outras conseqüências, podem ocorrer a nulidade da despedida e a reintegração ao emprego, resolução do contrato do empregado por descumprimento de deveres legais e contratuais ou por rigor excessivo ou exigência de serviços além das forças do trabalhador.…

advogada infra-firmada, vem com fulcro no art. 840 § 1º da CLT e art. 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 456771000092109, sediada no SAI trecho 4 lote 1234 CEP 7009854, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi contratada pela reclamada em 10/07/2008 para exercer a função de balconista. Cumpria a…

Questão 5. O limite imposto ao empregador no exercício do seu poder punitivo está disciplinado nos Princípios Gerais do Direito, que se encontram na Constituição Federal de 1988, expressamente e implicitamente. São princípios aplicáveis ao Direito e principalmente na relação empregatícia que tem como finalidade que não haja abuso do empregador em detrimento ao empregado, pois a relação de subordinação é que caracteriza a relação entre eles. Como menciona o artigo 8º da CLT: “As…

...11 2.1.7PUBLICO ALVO.....................................................................................................11 2.1.8 QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS E CARGOS............................................12 2.2. QUESTIONARIO DIRETIVO APLICADO AO GESTOR DA EMPRESA, INDENTIFICANDO O MODELO DE GESTÃO QUE É UTILIZADO E SELEÇÃO ATÉ AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS COLABORADORES (COMO SE DA O PROCESSO DE RECRUTAMENTO,ELABORAR UM QUESTIONARIO (10 QUESTÕES MAXIMA)PARALELO ENTRE O FILME

1o – Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. • Parágrafo 2o – Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou…

Resposta Não existe legislação (Lei, decreto, norma, resolução) sobre a consulta formulada. A empresa poderá regulamentar o traje adequado ao bom andamento dos serviços e ao funcionamento da empresa. Impondo advertências para que o empregado use roupas que estejam de acordo com os usos e bons costumes. Vale ressaltar que essa regulamentação não pode ser abusiva, ela deve ter bom senso ao relacionar o tipo de vestimenta que será proibida, como: roupas transparentes, curtas, decotes,

1. INTRODUÇÃO 3 2. O Poder diretivo do empregador e a função social da empresa 4 3. A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO PRIVADA DE EMPREGO 5 4 BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO . O assunto escolhido para este artigo “O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho” é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do…

C O N T R A T O D E C O N S T I T U I Ç Ã O D O CONSÓRCIO XXXX Este documento destina-se apenas a uso didático. Seu uso comercial pode estar protegido por leis de direito autoral e de propriedade intelectual o qual a SME e os instrutores do curso podem não ter ciência. Por isso, seu uso deve ser restrito. É vedada a reprodução total ou parcial do documento. Os instrutores eximem-se de qualquer responsabilidade quanto ao

CAMPO DE ATUAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO A que pessoas o Direito do Trabalho se aplica? ? ? Essa é a pergunta que deve ser feita quando o assunto é o campo de aplicação do Direito do Trabalho. A resposta é a seguinte: o Direito do Trabalho se aplica, em princípio, aos sujeitos do contrato de trabalho, empregado e empregador. Mas como definir, numa relação de trabalho, se existe ou não relação empregatícia? Devemos analisar se os requisitos da relação de emprego se encontram…