Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS II Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. CURSO: DIREITO – 2ª SÉRIE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA: ADRIANA PINTON PARTICIPANTES: JUNDIAÍ, 02 DE ABRIL DE 2014 1) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a…

feita de maneira vexatória, quando expõe o empregado, ainda que não seja acompanhada de observações irônicas". Confira: Qual a opinião do senhor sobre a revista íntima? Barros Levenhagen - O TST não é contrário ao poder de o empregador procedê-la, mas se preocupa em que ela ocorra de forma moderada e observando os princípios constitucionais de inviolabilidade da privacidade da pessoa humana consagrados na Constituição. O empregador no uso do poder diretivo que lhe confere o artigo 2º da…

importante ressaltar que o cargo de supervisor de contas possui plano de carreira, para o qual o empregado sobe um nível a cada cinco anos de tempo de serviço na função, com acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior, enquanto o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias não possui plano de carreira. Em janeiro de 2011, Fábio foi demitido sem justa causa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas com base na remuneração de encarregado de recebimento de…

Princiopios de direito Teoria do Miguel Reale serve para necessidade da práxis. Os chamados princípios gerais do direito ea sustentação do sistema jurídico. “ Enunciações normativas com efeitos de novas normas os princípios apresentam natureza normatica que esta dizendo: Que extrai de um principio uma norma, significando que todos tem a mesma natureza. O sistema jurídico contém gênero que vira regras. Princípios. Já os princípios representam abstração e generalidade superior. As regras…

Direito do Trabalho I Definição e Autonomia O Direito do Trabalho pode ser definido como “o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais”. Octavio Bueno Magano Divisão – O Direito do Trabalho se divide científica e didaticamente em Direito Individual do Trabalho que é a parte que trata da…

OAB/SP – 136.º EXAME DE ORDEM/2008 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Direito do Trabalho PEÇA PROFISSIONAL – PONTO 1 O secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação em Brasília – DF, recusando-se à efetivação do registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado de São Paulo sob o argumento de que restaria desatendido o princípio da unicidade sindical, determinou o arquivamento do respectivo processo administrativo. O…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Banca Examinadora: __________________________________ __________________________________ __________________________________ Aprovação em ________________________ Nota

A obrigatoriedade do controle da jornada de trabalho dos empregados que laboram em estabelecimento com mais de dez empregados está prevista no artigo 74, § 2° da Consolidação das Leis Trabalhistas: “§ 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso”. As…

SEGUNDA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ Aprovada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 21 de março de 2014, na sede desta entidade, nos termos do edital de convocação, publicado no Jornal DIÁRIO DO NORDESTE, seção Classificados, pág. 43, na edição de 28-02-2014, no Diário Oficial da União (D.O.U), seção 3, nº 42, página 363, edição de 28-02-2014, no Jornal O POVO, edição de 1º-03-2014, seção Populares, pág.…

REQUISITO DO EMPREGADO É considerado trabalhador toda e qualquer pessoa que utilize de sua força de trabalho para execução de obras ou serviços para outra pessoa e ou empresa, mediante pagamento, ou seja, é considerado como trabalhador qualquer pessoa que se utilize de sua mão-de-obra em troca de qualquer valor. Segundo o CLT no art. 3º “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.…