Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

Direito Individual do Trabalho – Resumo 1) História do Direito do Trabalho Direito do Trabalho é algo recente, teve seu início pós-Revolução Francesa/Revolução Industrial. É uma resposta ao Capitalismo. Direito do trabalho é direito humano puro. Antigamente, a liberdade contratual dava margem para situações abusivas. As primeiras leis de proteção ao trabalhador surgiram na Inglaterra, e limitavam a jornada de trabalho de crianças a 12 horas diárias. Principal objetivo do movimento: trazer

aprimoramento e conhecimento. Direito do Trabalho. 2. Conceito O Direito do trabalho é discutido desde os tempos de colonização, o operário não tinha nenhuma condição pelo serviço prestado, sendo o proprietário o maior beneficiado em todo o processo, os empregados rurais viviam no feudalismo (poder político) da época onde cultivavam a terra sob o poder de um Senhor Feudal. Com a revolução Industrial os empregados passaram a ter maior ganho em relação aos direitos e deveres…

por medida de direito, ser reintegrado ao trabalho, conforme requerido na exordial, tendo em vista conduta imprudente e negligente da Reclamada, pois do contrário, continuará a Ré agindo ao seu alvedrio, desrespeitando a legislação pátria concernente a matéria em comento e, principalmente, os princípios fundamentais erigidos pela nossa Carta Magna. 2. DAS HORAS EXTRAS O requerimento decorrente das horas extras laboradas e não pagas enquadra-se sobre o princípio basilar do direito do…

A monitoração do e-mail pessoal O e-mail pessoal é aquele que não é fornecido pelo empregador e é utilizado pelo empregado para tratar de assuntos estritamente pessoais e particulares, não relativos a assuntos atinentes ao local em que trabalha, e, por isso, é de propiedade exclusiva do mesmo. No tocante à verificação de e-mail pessoal ou particular do empregado, não é possível a fiscalização pelo empregador do conteúdo contido nas mensagens enviadas e recebidas durante o seu horário de trabalho

EXAME DE ORDEM 2012.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.2 Disciplina Aula DIREITO DO TRABALHO 02 EMENTA DA AULA 1. Principio da Primazia da realidade; 2. Principio da continuidade da relação de emprego; 3. Principio da Indisponibilidade e Irrenunciabilidade ou inderrogabilidade dos direitos trabalhistas; 4. Relação de trabalho e relação de emprego; 5. Observações finais. GUIA DE ESTUDO 1. Principio da Primazia da Realidade No confronto…

Sob a alegação de que os empregados estariam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de suas fábricas, a diretoria da empresa Delta Indústria Farmacêutica Ltda. determinou a realização de revista íntima diária em todos os empregados, inclusive nas mulheres. Maria, empregada na empresa havia cinco anos, recusou-se a despir-se diante da supervisora do setor, que era, naquele momento, responsável pela revista íntima das mulheres. Visando a não favorecer movimento generalizado dos trabalhadores

Código do Aluno: 1186211 Pólo: São Carlos Curso: Administração de Empresas 3º Semestre O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao empregado INTRODUÇÃO Humilhações, afrontas, constrangimentos, rebaixamento, xingamentos, vexame. Estas e outras situações enfrentam os trabalhadores que são mortificados pelo Assédio Moral. Apesar de estar em voga, o Assédio Moral não é uma…

ATIVIDADE PRÁTICA – EMPREGADOR E EMPREGADO Aluna: Beatriz Justino Gontijo Ciências Contábeis – CC42A 2° período Disciplina: Direito do Trabalho e Seguridade Social 1) O que é empregador e que pode ser a ele equiparado? R: O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou jurídica ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida,…

832, Pedro Leopoldo, MG, pág. 02. Prof. Amauri Cesar Alves Mestre e Doutorando em Direito (PUC.Minas) Professor Universitário (FPL e PUC.Minas) Membro da CEJ/OAB/MG Recentemente a Presidenta Dilma sancionou a Lei 12.551/2011, que cria o parágrafo único do artigo 6º da CLT, o que vem ensejando desnecessária polêmica entre patrões e empregados. Não se trata, ao contrário do que crêem alguns, de conferir direito novo aos trabalhadores mas, sim, de mero esclarecimento e atualização do…

Governança de TI  “A especificação dos direitos decisórios e do framework de responsabilidades para estimular comportamentos desejáveis na utilização da TI” Acionistas e Investidores Governança de TI em organizações prvadas CIO (Chief Information Officer) Estrutura de IT Infra-Estrutura Serviços Normas Padrões, etc. Conselho Diretivo CEO (Chief Executive Officer) Credores • Instituições Financeiras Gerentes e Empregados Governo Municipal …