Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

GUIMARÃES FOLLETTO O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO FRENTE AO PODER DE COMANDO DO EMPREGADOR PORTO ALEGRE 2005 MARA ISABEL GUIMARÃES FOLLETTO O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO E O PODER DE COMANDO DO EMPREGADOR Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pósgraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção do grau de mestre em Direito (Direito do Estado e teoria do Direito), sob a…

amparado pelo art. 6º que preconiza o direito a saúde, especialmente a mental, e o direito à honra, previsto no art. 5º, inciso X, da Constituição. O seu efeito psicológico devastador tem sido foco de estudiosos do mundo inteiro com destaque para a Suécia, a Alemanha, os Estados Unidos, a Itália e a Austrália países que identificam como uma prática de psicoterror, mobbing, bullying ou harcèlement moral que em nossa língua comporta o significado de abuso de poder, tirania, guerra…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO do TRABALHO Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Relação de Trabalho e Relação de Emprego 2. Princípios 3. Trabalhador Autônomo 4. Trabalhador Eventual 5. Trabalhador Avulso 6. Estagio 7. Empregados Domésticos GUIA DE ESTUDO  Relação de Trabalho e Relação de Emprego 1- Introdução Relação de Trabalho significa o gênero, ou seja, o termo mais amplo varias espécies. Toda relação…

legislação penal, enquanto o Assédio Moral ainda não é considerado crime. Mas de qualquer forma, o direito do trabalho vem protegendo os trabalhadores que sofrem o Assédio Moral. Embora ainda não seja contemplado na legislação trabalhista, o entendimento é de que o trabalhabor que sofre esse tipo de Assédio tem que ser indenizado, até mesmo como forma de coibir novos casos de Assédio Moral. Portanto, o Direito do Trabalho vem abraçando este trabalhador vítima do Assédio Moral, para que…

atenção melhor aos clientes através da conexão informática/telemática; gera melhor índice de produtividade do empregado, que se sente mais motivado para o trabalho, posto que se está em sua residência. Não bastasse isso, a empresa se vê livre das greves de transporte, dos acidentes no trajeto do trabalho, dos fenômenos meteorológicos, sem contar dos problemas de convivência entre empregados, que existem em todas as empresas. Quanto ao trabalhador, a principal vantagem é flexibilidade de…

inscrita no CNPJ sob nº _____, com sede à rua ______________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS: A reclamante era empregada da empresa reclamada há cinco anos, ocorre que sob a alegação de que os empregados estariam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de sua fabricas, a diretoria da empresa reclamada, determinou a realização de revista intima diária em todos os empregados, inclusive nas mulheres, dentre elas a reclamante. A empresa…

RESPONSABILIDADE CIVIL: A responsabilidade civil do empregador em relação aos atos do empregado. Cristina Barbosa Vieira¹ Responsabilidade civil: Assumir as conseqüências de suas atitudes, quando essas agridem ao direito particular, devendo o agressor reparar ou indenizar. História: Origem – Direito romano. Das vinganças pessoais, observam-se situações nas quais são necessárias reparações, essas podendo ser…

1. Modalidades de Trabalhadores 1.1 Trabalhador Empregado: Pessoa física que presta serviços de forma subordinada, onerosa, não eventual e pessoal, deverá cumprir carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente deverá ser subordinado, caso o empregador não tenha autonomia para a realização do trabalho. 1.2 Trabalhador Autônomo: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e…

O poder disciplinar no Empregador: Limites e possibilidades O poder disciplinar do empregador deriva do poder diretivo, que é a faculdade atribuída ao empregador de determinar a forma de como a atividade do empregado será exercida, e em função disso, o autoriza aplicar penalidades ao empregado que comete ato que esteja em desacordo como o cumprimento do contrato de trabalho. A CLT define no artigo 482, os atos que praticados pelo empregado em desabono com o empregador, poderá…

[pic] CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. ALUNOS: ______________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PARTE 01: Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que…