Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

Direitos Fundamentais em relação ao trabalho subordinado O empregador tem a função de contratar o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho.Sua principal característica é o poder hierárquico,ou seja,de comandar,garantido pelo contrato de trabalho, reconhecido legalmente,lhe atribuindo ainda, o poder diretivo e poder disciplinar.A vinculação dos poderes privados aos direitos fundamentais…

Albuquerque Palavras-chaves: Direito do trabalho; Consolidação das Leis Trabalhistas, súmula 428; aparelho de intercomunicação; teletrabalho. Trataremos aqui de uma análise a respeito da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confrontando-a com o Artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a respeito do trabalho realizado no estabelecimento do empregador e no domicílio do empregado. Procurando demonstrar o problema sobre á relação do empregador e empregado…

DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA ALGUMAS REFLEXÕES Professor Doutor Francisco Pedro Jucá Professor da Faculdade de Direito - UPM “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;” O constituinte, derivado, atribuiu a Justiça do Trabalho a competência material, pois, para conhecer e julgar “as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação…

para a intensificação do instituto. No Brasil, o instituto ainda não foi legislado, mas aos poucos vem sendo recepcionado por alguns ramos do direito, em especial pelo Direito do Trabalho, onde, da constatação do Assédio Moral, dentre outras conseqüências, podem ocorrer a nulidade da despedida e a reintegração ao emprego, resolução do contrato do empregado por descumprimento de deveres legais e contratuais ou por rigor excessivo ou exigência de serviços além das forças do trabalhador.…

alterações, acarretando vantagens e desvantagens assim como toda tecnologia existente. Na atualidade, as empresas estão se modernizando, disponibilizando aos seus empregados programas eletrônicos, para um aumento da produtividade desses no ambiente de trabalho. Contudo, ainda existem inconvenientes que tornam difícil a relação empregado e empregador, já que, muitas vezes, tamanha gama de elementos proporcionada pela Internet gera um entrave para que a mesma seja utilizada fielmente para…

– relativamente capaz; acima de 18 anos – não necessita de assistência para firmar contrato de trabalho. 1.2.2 – Conteúdo: O mínimo é o garantido na lei, bastando que da Carteira de Trabalho ( CTPS ) constem ( Nome do empregador; Função do empregado; data de admissão; valor da remuneração ). 1.2.3 – Classificação quanto ao prazo de duração: Por prazo indeterminado – É a regra de contratação, nela não se determina, por ocasião da celebração do contrato, o termo para sua…

a competência para julgar as reclamações trabalhistas deve ser no ultimo local da prestação de serviço. Neste caso a cidade de Americana / SP. Art. 651 – A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Pelo exposto requer que seja acolhida a presente exceção remetendo a discussão para a Vara do Trabalho de Americana / SP.

destes gestores, que estão a décadas neste ramo e que eles dão ênfase as decisões em grupo e há predominância dos estilos diretivo e o comportamental, que são estilos focados a curto prazo, que tomam decisões com pouca informação. E como principal ferramenta de apoio a tomada de decisão não há a utilização técnicas ou softwares, e sim as experiências passadas e empregados qualificados. PALAVRAS-CHAVE: Decisão, Ferramenta; Estilo. ¹ Trabalho Final de Graduação do Curso de…

empresa e não podem interferir na vida pessoal de seus funcionários. Não pode o empregador, por fugir ao seu poder diretivo, interferir no relacionamento afetivo de seus empregados. Proibir o namoro de seus empregados, além de ferir o direito à intimidade pode ser considerado um ato discriminatório, podendo eventualmente gerar reparação por danos morais se for motivação para dispensa do empregado. Entretanto, mesmo não constituindo o namoro motivação para a rescisão contatual, o…

BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO. ALGUNS PRINCÍPIOS GERAIS E OS PRICIPAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: Materiais (fatores reais, fatos e valores); Formais Autônomas (convenção e acordo coletivo de trabalho, regulamento de empresa, costumes); Formais Heterônomas (Constituição Federal, CLT, leis, decretos, sentença normativa, súmula vinculante). EMPREGADOR: Conceito – Poderes (diretivo, regulamentar, fiscalizador, disciplinar). EMPREGADO…