Legislação social

1)O que é fonte do Direito do Trabalho? Cite 2 exemplos de fonte autonomia e fonte heterônoma? 2) O que é eficácia da lei no tempo e no espaço? Quais são os princípios que o regem?

3) Quais são as formas de interpretação da norma e quais são as formas de integração da norma no Direito do Trabalho?

4) Cite os princípios e explique quais são os direitos peculiares do direito do trabalho?

5) Diferencie Terceirização de contrato de trabalho temporário?

6) Quais são os requisitos caracterizadores do conceito de empregado e empregador?

7) Diferencie empregado domestico de diarista?

8) Maria das Dores durante dois anos, laborou todos os meses do ano 10 horas extras, recebia como salário o valor de R$1.000,00. O empregador no mês de novembro de 2012 querendo suprimir as horas extras e não mais pagar, pediu a você administrador da empresa que apurasse o que deveria ser feito para que não mais pagar horas extras a Maria. Fundamente com base na súmula 291 TST e faça o calculo da indenização.

9)ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A) Uma associação recreativa não pode ser empregadora, caso possua personalidade jurídica própria;
B) Os profissionais liberais não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
C) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
D)A solidariedade trabalhista pressupõe legalmente um vínculo de direção, controle ou administração de uma empresa por outra, caso em que haverá condenação solidária.

10) Joaquim empregado da empresa X tudo Ltda, passou a chegar atrasado em média 15 minutos, não apresentando justificativa pelo atraso. Depois de repetidos atrasos, foi almoçar e não retornou na empresa. No dia seguinte retornou, mas também, não justificou sua ausência. Diante dos acontecimentos o empregador estabeleceu uma multa para cada atraso e passou a descontar na folha de pagamento do empregado.
Faça uma análise o caso e