Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

GOMES PROCESSO E DIREITO DO TRABALHO/TURMA 17 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS - BA 2013 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao curso de Pós graduação em Direito e Processo do Trabalho, da Universidade Anhanguera UNIDERP Rede de Ensino Luís Flávio Gomes, como requisito para a obtenção do Título de pós graduada em Direito e Processo…

com devidos direitos, como remuneração. Esses direitos são claramente expressados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em definição formal brasileira, segundo o 2º artigo da CLT: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.”. Entre as características de um empregador, a que mais se destaca é o de poder hierárquico, ou seja, por lei o empregador tem…

Oque é Jus variandi? Consiste no poder de direção do empregador, pelo qual este pode alterar unilateralmente, dentro dos limites da lei, as condições de trabalho de seus empregados. O jus variandi é uma qualidade do empregador, que tem o direito de organizar sua atividade empresarial conforme seus anseios e metas, mas durante o exercício de tal prerrogativa ele pode acabar indo além do que lhe é permitido e findar por desrespeitar o direito do obreiro ou ultrapassar o seu leque de…

ConJur - Empresa é condenada por chamar secretaria de burra Página 1 de 5 Texto publicado terça, dia 4 de abril de 2006 NOTÍCIAS Empresa é condenada por chamar secretária de burra Numa relação de emprego, é normal que o empregado tenha seu direito à intimidade limitado pelo empregador. Mas não se pode admitir que esta limitação atinja a dignidade humana. Com este entendimento, a Justiça do trabalho condenou a fabricante de motos Kasinski, de São Paulo, a indenizar por…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO DE FERNANDÓPOLIS – ESTADO DE SÃO PAULO – CAMPUS VII CURSO DE DIREITO – 1º SEMESTRE – “B” ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Alunos: Rafaela Miranda Ribeiro FERNANDÓPOLIS - SP JUNHO - 2013 UNICASTELO – UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO DE FERNANDÓPOLIS – ESTADO DE SÃO PAULO – CAMPUS VII CURSO DE DIREITO – 1º SEMESTRE – “B” ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Como se da a existencia da pessoa física no âmbito do direito cicil? E o ser humano, é a pessoa natural tem sua existência com o nascimento e o término com a sua morte. Conceiture nascituro? Ser ainda não nascido, mas protegido pelo código civil, seus direitos ficam preservados se nascer com vida. Quais são os elementos constitutivos do estado? Explique cada um deles? População: conjunto de todos os habitantes do território do estados, que com ele preservem ou não vínculos políticos,…

Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de INOVA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° ...................................., com sede à (endereço), Caxias do Sul - RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE 01. Nos termos da súmula 392 do TST, a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de indenização por…

o que doutrinariamente se reconhece como poder hierárquico, consistente no complexo de faculdades de que ele dispõe, uma vez que assume os riscos da atividade econômica (art. 2º da CLT) para a organização e coordenação geral do trabalho na empresa, com vistas aos seus fins e necessidades. A organização da empresa abrange a necessidade de estabelecer normas técnicas e disciplinares. No exercício de seu poder regulamentar, um dos aspectos do poder diretivo, o empresário estabelece…

condutas abusivas que visam atingir a dignidade do empregado, seja em relação à sua postura pessoal ou laboral, gera graves danos à saúde e fere o princípio da dignidade da pessoa humana, preceito básico da Constituição da República Federativa do Brasil, Titulo I Dos Princípios Fundamentais. Artigo 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III-…

relacionamento entre todos os que compõem as indústrias, corporações, empresas, comércios e até mesmo dentro dos serviços autônomos e não vinculados a regras hierárquicas ou normas diretivas. Enfim, a integridade física e moral dos trabalhadores, empregados e empregadores está intimamente relacionada com a organização e manutenção da, como diria Gilberto Dimenstein[1], paz social. Atualmente, nos situamos em um modelo economicamente neoliberal incrustado em uma intermitente busca por…