Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

.. 2 • 2. Relações trabalhistas ............................................................................ 3 • 2.1 Posturas preventivas ............................................................................ 3 • 2.2 Revista pessoal de empregados ............................................................................ 3 • 3. Jurisprudência ............................................................................ 5 • 3.1 Competência da Justiça do Trabalho .......................

MODALIDADES - PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR NOME DA CIDADE ANO ELEMENTOS DO CONTRATO DE TRABALHO São três os elementos do contrato de trabalho: elementos essenciais, naturais e acidentais. Os elementos essenciais são a capacidade das partes; licitude do objeto; forma prescrita ou não vedada por lei e a higidez de manifestação da vontade. Quanto à capacidade das partes, considerada no Direito do…

E SUA ALTERAÇÃO José Ribeiro de Campos Advogado. Professor de Direito Material e Processual do Trabalho na Universidade Municipal de São Caetano do Sul – IMES. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. R E S U M O ABSTRACT Este artigo trata da alteração do contrato de trabalho e suas conseqüências, com enfoque na proibição de alteração que prejudique o empregado e nas hipóteses legais em que a alteração é possível. …

DE EMPREGO: CONCEITO, DISTINÇÕES E FUNDAMENTO JURÍDICO RESUMO A subordinação é um requisito essencial na relação entre empregado empregador, talvez que a caracterize efetivamente. A situação de subordinar-se a outrem traduz a idéia de dependência ou necessidade econômica, pois o empregado é a parte hipossuficiente em relação ao empregador. Todavia, a subordinação do Direito do Trabalho não está vinculada à dependência economia, vez que aquela é jurídica, decorrente de um acordo de…

RELAÇÕES DE TRABALHO Noções gerais sobre o dano moral Conceito no âmbito geral “É o que sofre alguém em seus sentimentos, em sua honra, em sua consideração social ou laboral, em decorrência de ato danoso" (Carmem Garcia Mendieta). “É a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Orlando Gomes). “Dano extrapatrimonial” (doutrina). Como anda o mercado de trabalho ultimamente? Muito ruim, não? Portanto, não importa quão duro seja o seu trabalho, ainda é…

Fechar Imprimir Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região Processo: 01310-2011-001-10-00-4-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e…

DE EMPREGO: CONCEITO, DISTINÇÕES E FUNDAMENTO JURÍDICO RESUMO A subordinação é um requisito essencial na relação entre empregado empregador, talvez que a caracterize efetivamente. A situação de subordinar-se a outrem traduz a idéia de dependência ou necessidade econômica, pois o empregado é a parte hipossuficiente em relação ao empregador. Todavia, a subordinação do Direito do Trabalho não está vinculada à dependência economia, vez que aquela é jurídica, decorrente de um acordo de…

artigos 483, E, da ( CLT) e 114, VI, DA CF/88 E EC/45 E SUMULA 392 DO TST; Pelo rito ordinário em face da empresa Delta, cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) sob o nº ----, endereço completo nº -----, CEP ---------, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA COMISSÃO DA CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente que o STF, por meio das Adins 2.139.7 e 2160.5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do reclamante pela Comissão de…

LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E A REVISTA PESSOAL INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema dos limites do poder do empregador e a revista pessoal. Analisando o conceito de empregador disposto no art. 2º da CLT, no qual, “Considera-se empregador a empresa, individua lou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige prestações pessoal de serviço (...)”. Ou seja, observando o caput do artigo mencionado, percebemos que é o empregador que

Uma das principais finalidades do Direito do Trabalho é assegurar o respeito e proteção ao trabalhador, sabe-se que a proteção ao direito de personalidade do empregado é de responsabilidade do empregador, em relação a isto, cabe sim a reparação por dano moral trabalhista. O empregador não mediu, a gravidade do dano causado a empregada O dano moral, trata de prejuízos na esfera extra patrimoniais de pessoa física ou jurídica decorrente do fato danoso. O prejuízo extra patrimonial ou…