Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

1. Boa-fé 2. Razoabilidade 3. Não discriminação 4. Proteção ️ 5. Irrenuciabilidade 6. Continuidade 7. Primazia Funções: - informadora: orienta, inspira, o direito correspondente. - normativa: conotação normativa admitida ao princípio, em conflito aparente de normas, uma vez que a norma é constituída em razão de um princípio. Ex: foro competente 651 CLT - local de prestação. - interpretativa: in dubio pró operário. Ex: aviso prévio de no min. 30 dias e proporcional aos termo da lei. Para

do cargo ou função, todas as tarefas deverão ser exercidas come ficiência, agilidade, transparência e com foco em melhores resultados, respeitando o mais elevado MODELOS DE REGULAMENTO INTERNO A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT, contudo o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Com isso, se faz necessário que as empresas se…

período Professora: Maria Izabel Maio / 2013 Introdução A administração participativa é, conceitualmente, uma prática administrativa que pressupõe o atendimento de necessidades individuais (tais como participação, sentimento de ligação ao grupo, poder de decisão), como base e mola propulsora do atingimento de necessidades organizacionais, como melhoria do clima organizacional, aumento da eficácia dos processos e lucros. O presente trabalho tem os seguintes objetivos: Definir a…

pesquisa bibliográfica tem como objetivo apresentar as principais implicações sobre o uso de câmeras de vigilância em salas de aulas de instituições de ensino superior, evidenciando sua legalidade de uso, bem como, a possibilidade de haver lesões aos direitos constitucionais dos envolvidos: - docentes e discentes, ainda conferindo também a preocupação sobre os reflexos que tais dispositivos eletrônicos de vigilância, poderão ocasionar na aprendizagem discente como um todo. Para tanto se…

caracterize a forma de remuneração paga a Geraldo, explicitando, com a devida fundamentação jurídica, se ela é admitida no âmbito do direito do trabalho. A forma de remuneração utilizada é chamada de salário complessivo, em que várias verbas salariais são englobadas sob um mesmo título. O Direito do Trabalho veda tal prática (Súmula 91, TST), uma vez que não possibilita que o empregado possa conferir se seus pagamentos estão corretos. O empregador deve discriminar separadamente cada…

trabalho realizado no estabelecimento do empregador e no domicílio do empregado. 1. Problema A presente pesquisa refere-se a um estudo sobre a relação empregador e empregado sobre o uso de aparelhos de intercomunicação dentro do regime trabalhista, fora do ambiente ocupacional. 2. Hipóteses Levando-se em conta os princípios trabalhistas, esta pesquisa irá tratar dos limites da relação empregador e empregado, fora do ambiente de trabalho, no uso de aparelhos de…

Turma: 8° Semestre Direito Tema: Gueltas. Autor(es): PING YU CHANG - regina Título e subtítulo da obra: Gueltas, natureza jurídica, reflexos, decisões e seu futuro Edição: 1° - artigo Local de publicação http://www.iuspedia.com.br Editora: LFG Data da publicação: 2008 Páginas: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 Dados que podem fornecer subsídios para o trabalho: O instituto de gueltas é originariamente do direito…

básicos de administração, que usam em doses diferentes esses ingredientes: o modelo diretivo (ou diretivo-autoritário) e o modelo participativo (ou consultivo-participativo), que podem ser contrastados como pontos opostos da mesma escala. Modelo diretivo O modelo diretivo usa predominantemente a autoridade formal e a burocracia e seus mecanismos, para obter a obediência. Nas organizações que adotam o modelo diretivo, as pessoas são dirigidas por uma estrutura administrativa centralizada.…

DIREITOS DOS EMPREGADORES Prof. Dárcio Guimarães de Andrade Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região I. INTRODUÇÃO - O contrato de trabalho é negócio jurídico de direito privado, através do qual o empregado (pessoa física) se obriga à prestação de serviço pessoal, subordinado e não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), mediante contraprestação de natureza salarial. Dentre as características deste contrato insere-se a bilateralidade. Desta forma,…

SUPERVISIONADA – ATPS TEMAS INTERDISCIPLINARES II ETAPA I PASSO 1 QUESTÕES: 1) Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis). O direito das sucessões trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de uma pessoa, empregando o vocábulo sucessão em um…