Pode Instituir A Cláusula Sem Garantia Em Um Título De Cr

V 31 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 31 1. INTRODUÇÃO 31 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 33 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 37 5. GARANTIAS 41 6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43 7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 43 8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 44 CAPÍTULO VI 46 PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS 46 1. PRÁTICAS COMERCIAIS 46 2.…

V 32 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 32 1. INTRODUÇÃO 32 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 34 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 38 5. GARANTIAS 42 6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43 7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 44 8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 45 CAPÍTULO VI 47 PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS 47 1. PRÁTICAS COMERCIAIS 47 2.…

Semestre: Primeiro/12 Turma: 6º Período Turno: Noite Professora: Luciani Kastrup Disciplina: Direito Civil IV ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |Título |DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS | |Número de aulas por semana |2

podem ser executados prontamente. A negociação coletiva começa numa determinada época do ano chamada de Data Base, que significa que a cada uma vez por anos (exemplo), as partes se reúnem para discutir cláusulas contratuais a reger determinada categoria. Tudo isso por meio da negociação coletivo, que pode ser um acordo (sindicato e empresa(s)) ou convenção. No caso de as partes não acordarem, o conflito deve ser solucionado pela Justiça do Trabalho (TRT, pois é causa coletiva), que…

........................................................ 61 REFERÊNCIAS................................................................................................................. 64 8 INTRODUÇÃO O valor da família para o ser humano não pode ser medido, a família é a base estatal, sua estrutura e estabilidade. No seio familiar, o indivíduo tem os primeiros contatos com os conceitos básicos para a vida e é nesse ambiente que se constrói a felicidade. Os entes familiares,…

violência física legítima. ➢ Estado Elementos: - Povo: é o conjunto dos cidadãos de um país, ou seja, as pessoas que estão vinculadas a um determinado regime jurídico, a um estado. Um povo está normalmente associado a uma nação e pode ser constituído por diferentes etnias. - Território: refere-se a uma área delimitada, de uma pessoa (ou grupo de pessoas), de uma organização ou de uma instituição. - Soberania: Relaciona-se à autoridade…

estados, mas no princípio da solidariedade, sem a qual não sobreviveria a própria comunidade humana. Há, finalmente, os que, opondo-se à teoria da autolimitação - pela qual, reconhecida a primazia do direito público interno, cada estado pode não só submeter-se ao convencionado com outros estados como também anular unilateralmente o que haja ajustado - firmam o princípio do primado da ordem internacional sobre a nacional. Para os seguidores dessa corrente, o sistema…

MÓDULO DE DIREITO COMERCIAL DIREITO EMPRESARIAL (1ª PARTE) E TÍTULOS DE CRÉDITO (2ª PARTE) PROF. CLÁUDIO CALLO CURSO: MASTER BIBLIOGRAFIA: Novo Código Civil (L 10.406/2002) – que não está em vigor e por isso ainda pode ser mudada a qualquer momento até 2003. Código Comercial Livros: Ainda não tem nenhum totalmente atualizado com o NCC: Direito Societário: Fábio Ulhoa Coelho (Manual,

Explique o que é o princípio da anterioridade e o da legalidade tributária e em quais artigos da constituição ele são encontrados. Legalidade: art. 5o, 11 e art. 150, I, da CF – não pode ser exigido ou aumentado tributo sem que haja estipulação em lei. Anterioridade: art. 150, III, b, da CF– não se pode cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que foi instituído ou aumentado, salvo as exceções como IE, II, IPI, IOF, e os impostos extraordinários de guerra. 5. É…

estrangeiros). b) território: é a faixa de terra que o Estado se posiciona, incluindo o subsolo, águas internas e litorâneas, espaço aéreo, navios, sedes de embaixadas, aeronaves. c) Governo independente: condução política dos negócios públicos. Desta forma, pode ser conceituado como o conjunto de órgãos e de Poderes que se orientam, organizam-se para fins políticos, de comando e direcionamento dos atos de concretização dos objetivos do Estado. É expressão da soberania interna do País,…