D. Contitucional

acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A) É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B) A sindicalização é proibida ao militar. C) Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D) Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. RESPOSTA: Letra B. 2 - Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado estado da Federação pretende participar de processo eleitoral na condição de candidato a vereador do município onde reside. O militar conta com onze anos de serviço na polícia militar e não possui filiação partidária, mas entende que o art. 142, C, inciso V, da Constituição Federal, que proíbe que o militar, enquanto em serviço ativo, possa estar filiado a partido político, aplica-se apenas aos militares federais. Assim, ele pretende participar da convenção partidária que vai oficializar a relação de candidatos de determinado partido, orientado que foi no sentido de que o registro da candidatura suprirá a ausência de prévia filiação partidária. Nessas circunstâncias, o militar solicita aos seus superiores a condição de agregado, pois é sua intenção, se não for eleito, retornar aos quadros da corporação. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, às seguintes perguntas. a)Pode o policial militar ser candidato a vereador sem se afastar definitivamente da corporação? b)Está correto o…

disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado estado da Federação pretende participar de processo eleitoral na condição de…

Caso Concreto: 1 O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis resultados do…

acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. LETRA (A) Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado estado da Federação pretende participar de processo…

Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado estado da Federação pretende participar de processo eleitoral na condição de candidato a vereador do município onde reside. O militar conta com onze anos de serviço na polícia militar e não possui filiação partidária, mas entende que o art. 142, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal, que proíbe que o militar, enquanto em serviço ativo, possa estar filiado a partido político, aplica-se apenas aos militares federais. Assim,…

É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B. A sindicalização é proibida ao militar. (Art. 142, inciso IV) C. Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. (Art.142, inciso V) D. Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. (Art.143, parágrafo 2º) RESP.: LETRA “A” Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado estado da Federação pretende participar de processo…

forte e numeroso contingente da FIR (Força de Intervenção Rápida) ocupar o terreno da sede do MDM na capital da Zambézia e lá implantar dois mastros de bamboo com suas respectivas bandeiras do partido Frelimo ao Publicidade 2 ano 4 | número 707 | 14 de Maio de 2012 lado da bandeira do MDM, alegando que o logro da sede do MDM era um terreno do partido Frelimo, facto que viria a ser desmentido à imprensa pelo senhorio do espaço, com documentos oficiais comprovativos. De…

S. C. Silva Data: Nome do Aluno / Matrícula: Esta atividade é individual e deverá ser respondida de forma fundamentada, com base no que foi discutido na sala de aula, na legislação e nas referências bibliográficas indicadas no plano de ensino. Valor: 2,0 pontos. O prazo final de postagem dessa atividade no blackboard é o dia 09/09/2014 até às 8h. 1. As imunidades de Deputados ou Senadores só podem subsistir durante o estado de sítio mediante o voto de dois terços dos membros da…

Distrital e Vereadores) não serão contados como válidos os votos em branco e nulos. Para efeito de contagem dos votos e fixação do quociente eleitoral só serão considerados votos válidos aqueles dados ao candidato ou à legenda. Coligações Os partidos poderão fazer coligações para a eleição majoritária, para a eleição proporcional ou para ambas. Nesta última a coligação proporcional deverá ser feita dentre os partidos que coligaram para a majoritária. Exemplo: o PSDB pode coligar…

TSE, as mídias, as redes sociais fizeram um veemente apelo para que o eleitor abomine os candidatos “Ficha Suja”. Agora é a vez do eleitor começar a limpar a política deste país. Fé no voto e na esperança de dias melhores… Comício Parece piada de mau gosto, mas a Coligação “Em boas mãos vamos voltar” queria fazer um comício na frente do comício de encerramento da Coligação “Juntos por União da Vitória”. A Justiça Eleitoral teve de intervir e mandou o pessoal do candidato Hussein Bakri…