Casos concretos semana 16 1a8

Federal ou União Caso Concreto 2 Tema: Comoriência Leia a notícia a seguir e após responda ao que se pede. A revista Época n° 379 de 22 de agosto de 2005 traz uma reportagem cujo título é: “Os órfãos de Alcântara pedem justiça”. No texto é relembrada a história da morte – por carbonização – de 21 profissionais civis do Centro Técnico Aeroespacial, em virtude do incêndio no foguete VLS-1 (Veículo Lançador de Satélites n° 1), em 22 de agosto de 2003, no município de Alcântara, Maranhão. Responda justificadamente. No caso em tela supondo-se que todos os corpos desapareceram em razão das altas temperaturas a que foram submetidos, pode-se dizer que ocorreu o fenômeno jurídico da comoriência? Comoriência é a morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, onde não se pode determinar a ordem cronológica das mortes. Portanto no caso exposto pode-se dizer que ocorreu comoriência. Qual a relevância do instituto? Caso sua resposta seja afirmativa, JUSTIFIQUE. Caso seja negativa, aponte o fenômeno jurídico que ocorreu e EXPLIQUE-O. A definição da ordem cronológica das mortes é necessária para determinar como se dará a sucessão entre os comorientes. Assim, se não é possível determinar quem morreu primeiro, o código civil brasileiro determina em seu art. 8º que se presuma morte simultânea e não se estabeleça sucessão entre os comorientes. “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu os outros,…

de disposições constantes no nosso Código, põe a salvo os direitos do nascituro. Assim, é correto afirmar que: a) o nascituro tem personalidade jurídica; b) o nascituro não tem personalidade jurídica; c) o nascituro tem capacidade de exercício; d) o nascituro tem personalidade jurídica material; e) o nascituro não tem expectativa de direito. 2. À luz do Código Civil de 2002, a personalidade jurídica da pessoa natural começa: a) a partir do seu nascimento com vida; b) a partir de sua…

III- O pai reconhecido judicialmente como pródigo, fica afastado do poder familiar. IV- O esquizofrênico, que alterna momentos de lucidez e insanidade, é considerado relativamente incapaz. V- O idoso, de 80 anos, apesar de estar em pleno gozo de suas faculdades mentais, necessita de assistência para a prática dos atos da vida civil. a) Apenas o item I está certo. b) Apenas os itens I e III estão certos. c) Apenas os itens IV e V estão certos. d) …

WEB AULAS PLANO DE AULA 08: Dos fatos jurídicos Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã…

Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser…

existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. III — a lei destinada à vigência temporária terá vigor até que outra a revogue. IV — as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. Pode-se afirmar que são corretas apenas. a) I, II e III. b) II e IV. c) II. d) I, II e IV. 6 - (Juiz do Trabalho — 24ª Região — 2005) Com relação à “vigência” e “revogação” da lei, assinale a INCORRETA: a) Durante a vacatio legis, continua a ser aplicável a lei anterior, fenômeno…

Construção psicopedagógica Print version ISSN 1415-6954 Constr. psicopedag. vol.15 no.12 São Paulo Dec. 2007 PONTOS DE VISTA E REFLEXÕES A questão dos sentidos: modos de pensar (e movimentar) o aprenderensinar nas organizações do século XXI João Beauclair* RESUMO A partir da práxis do autor, este artigo aborda questões relativas aos diferentes espaços e tempos da aprendizagem. Alguns conceitos sobre aprendizagem organizacional são revistos, mas o foco reside…

Quais as conseqüências da declaração da morte presumida? c) E se o indivíduo voltar, depois de declarada sua morte? Caso Concreto 2: Tema: Comoriência Leia a notícia a seguir e após responda ao que se pede. A revista Época n° 379 de 22 de agosto de 2005 traz uma reportagem cujo título é: “Os órfãos de Alcântara pedem justiça”. No texto é relembrada a história da morte – por carbonização – de 21 profissionais civis do Centro Técnico Aeroespacial, em virtude do incêndio no…

Quais as conseqüências da declaração da morte presumida? c) E se o indivíduo voltar, depois de declarada sua morte? Caso Concreto 2: Tema: Comoriência Leia a notícia a seguir e após responda ao que se pede. A revista Época n° 379 de 22 de agosto de 2005 traz uma reportagem cujo título é: “Os órfãos de Alcântara pedem justiça”. No texto é relembrada a história da morte – por carbonização – de 21 profissionais civis do Centro Técnico Aeroespacial, em virtude do incêndio no…

ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. R = b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? R = Caso Concreto 2 Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe dificulta a conversação e o entendimento de…