Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

e, artigos 3º parágrafo 2º, 4º, incisos I e III, 6º, incisos III, IV e V, 14, 22, 39 incisos I e V, 46, 47, 51 e 54 parágrafos 3º e 4º da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e, artigos 3º, 5º e 80, entre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, com suas alterações posteriores, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx empresa de eletricidade empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº... inscrição Estadual nº ..., estabelecida na cidade de ..., na Rua ...,…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. [http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.097­2015? OpenDocument] Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep­Importação e da Cofins­Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas…

19. PIS/PASEP e COFINS - Regime cumulativo e não-cumulativo. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 1.1. Princípios Constitucionais aplicáveis. 1.2. Critérios orientadores. 1.3. Renda e Proventos. Conceito. 1.4. Disponibilidade Econômica ou jurídica. 1.5. Acréscimo patrimonial. 1.6. Tributação das pessoas físicas. 1.7. Fato gerador. 1.8. Contribuintes e Responsáveis. 1.9. Domicílio Fiscal. 1.10. Base de cálculo. 1.11. Alíquotas.…

Social; b) a contribuição para o PIS - Programa de Integração Social; c) as taxas que guardem proporcionalidade com o preço de venda. IMPOSTOS SOBRE AS VENDAS :São considerados tributos incidentes sobre as vendas aqueles que guardam proporcionalidade com o preço da venda, mesmo que integrem a base de cálculo do tributo. IMPOSTOS SOBRE EMPRESA: Simples Nacional: Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido,aplicável às…

CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof.° Francisco Fernando Bittencourt de Camargo CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE…

Lei n° 11.638/2007 Lei n° 941/2009 AS operações de incorporação, fusão e cisão devem ser registradas a valores de mercado. Foi incluída a transformação na Lei n° 11.637/2007. A CVM estabelece normas especiais de avaliação e Contabilização aplicáveis ás operações de fusão, incorporação e cisão que envolva companhia aberta. Antigamente essa opção era normatizada pelo DNRC- Departamento Nacional de Registro do Comércio. as sociedades que estão sujeitas a lei nº 11.638/07, são as sociedades

RECOLHIMENTO DO IRPJ,CSLL, PIS-PASEP, COFINS, IPI, INSS EMPREGADOR E PERMITUI A INCLUSÃO DO ICMS E ISS, MEDIANTE CONVÊNIO. 3- FIXOU LIMITE DE RECEITA BRUTA. A) MICROEMPRESA R$ 120.000,00. B) EMPRESA DE PEQUENO PORTE SUPERIOR A R$ 120.000 E MENOR OU IGUAL A R$ 720.000,00 * O LIMITE FOI ALTERADO PARA RESPECITIVAMENTE R$ 240.000,OO E R$ 2.400.000,00 PELA LEI Nº. 11.196, DE 2005 * SIMPLES FEDERAL * DISCIPLINADO PELA LEI Nº. 9.317, DE 1996. 4- CRIOU UMA ESCALA DE…

empresário que necessita de informação para tomar a decisão certa no Solucionamento do problema. 3.1 - REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DIFERENÇA ENTRE PIS E COFINS: Uma década atrás determinar as contribuições do PIS e da COFINS era uma tarefa razoavelmente simples, pois estas incidiam, basicamente, sobre o faturamento ajustado, às alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Havia poucas exceções e as regras eram até certo ponto claras e facilmente compreensíveis. Nos…

relacionamento que possui com a empresa Alfa Comércio Varejista de Alimentos Ltda, lhe concedeu gratuitamente 10 garrafas de vinho. Ambas empresas estão sujeitas ao regime não cumulativo do PIS e da COFINS. QUESTÕES a) A empresa Delta deverá pagar PIS e COFINS sobre o bem concedido? Explique. b) A empresa Alfa deverá pagar PIS e COFINS sobre o bem recebido? Explique. 1.2. FATOS A empresa Ômega Empreendimentos Imobiliários Ltda aufere, mensalmente, receitas de aluguel, em…

1 INTRODUÇÃO Impostos e contribuições federais são os valores pagos em moeda nacional, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, tanto por pessoas físicas como por jurídicas e incidentes sobre a renda e patrimônio. O valor é arrecadado pelo Estado e serve para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura e pagamentos de salários de funcionários públicos, além de outras diversas…